Em 2018, a alíquota do ICMS do diesel não sofrerá alteração em Minas Gerais e permanecerá em 15%. Este foi o compromisso firmado nessa terça-feira, 12 de dezembro, por representantes do governo estadual durante reunião com a diretoria do Sindicato dos Transportadores de Combustível e Derivados do Petróleo de Minas Gerais (Sindtanque-MG).
A manutenção da alíquota atende à principal reivindicação do sindicato que, na semana passada, organizou uma paralisação da categoria em protesto contra os preços dos combustíveis. Segundo o sindicato, os custos do óleo diesel já representam cerca de 50% sobre o valor do frete e o aumento da alíquota inviabilizaria as atividades do segmento.
De acordo com os representantes das Secretarias de Fazenda (SEF), de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e de Governo (SEGOV), apesar da atual dificuldade financeira pela qual passa o estado de Minas Gerais, o governo decidiu manter a alíquota em 15%, abrindo mão de um incremento na arrecadação, diferentemente de outros estados que optaram por aumentar o percentual.
Outras reivindicações apresentadas pelo sindicato foram a interrupção dos reajustes nos preços dos combustíveis e a suspensão do aumento do PIS/COFINS. No entanto, como explicaram os representantes do governo estadual, as demandas não podem ser atendidas por se tratarem de assuntos de responsabilidade exclusiva do governo federal.