Proposta já foi aprovada no Senado e estabelece, por exemplo, mínimo de eleitos para legenda ter direito a recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou nesta terça-feira (11) a votação de um dos projetos que integram a reforma política e que, na prática, pode reduzir o número de partidos políticos no país. A proposta já foi aprovada no Senado.
O projeto estabelece, por exemplo, número mínimo de deputados federais eleitos para as legendas terem direito a recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.
A sessão desta terça havia sido convocada para a apresentação do parecer do relator, Betinho Gomes (PSDB-PE), e discussão do documento. Durante a reunião da CCJ, alguns partidos anunciaram obstrução, fazendo com que a sessão se arrastasse por toda a manhã.
Como o plenário da Câmara iniciou a fase de deliberações, a Comissão de Constituição e Justiça, automaticamente, teve de encerrar a sessão, sem votar o projeto.
Entenda a proposta
O projeto em análise na CCJ da Câmara altera o atual sistema eleitoral e cria a chamada cláusula de desempenho.
Pela cláusula, haverá restrições para os partidos que não alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos em cada um.
Os partidos que não obtiverem esses resultados sofrerão restrições relacionadas ao funcionamento parlamentar; ao acesso ao fundo partidário; e ao acesso ao tempo gratuito de rádio e TV.
Com isso, se aprovado o projeto, pode ficar inviabilizado o funcionamento dos partidos que elegerem poucos deputados.
O texto, contudo, prevê uma regra de transição, segundo a qual, nas eleições de 2018, o patamar mínimo deverá ser de 2% dos votos válidos para a Câmara.
Perda de mandato
Ainda de acordo com o projeto, o parlamentar perderá o mandato caso se desfilie da legenda que o elegeu, exceto quando houver mudança no programa do partido ou discriminação política.
Se o parlamentar eleito estiver em partido sem direito a funcionamento, em função das restrições, poderá se filiar a outra sigla.
Coligações
A PEC traz alterações que, na avaliação do relator, Betinho Gomes (PSDB-PE), podem diminuir a resistência ao projeto e facilitar a aprovação.
O texto, por exemplo, acaba com as coligações proporcionais de partidos, mas cria as federações partidárias.
A diferença das federações em relação às coligações partidárias é que as federações não se encerram no momento da eleição.
Pelo projeto, partidos que não alcançarem a cláusula de desempenho nas eleições poderão se unir em federações e continuar com acesso aos mesmos direitos que possuíam.
A sessão
Durante a sessão desta terça, o deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), contrário ao projeto, acusou, sem citar nomes, “dois ou três partidos” maiores de quererem acelerar a discussão da proposta.
“A PEC, aprovada da forma que está, vai extinguir quantos partidos em uma só canetada? Não é o momento oportuno de se acelerar o debate”, disse o deputado, acrescentando que uma comissão especial da Câmara já discute itens da reforma política.
Na sequência, o relator respondeu: “Não existe qualquer possibilidade de acabar com partido por canetada. O instrumento é o voto.”
Em seguida, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que, se a regra estivesse valendo nas eleições de 2014, 19 partidos teriam deixado de existir e o PSOL seria um dos atingidos pelas novas regras. (G1)