Na semana passada, Caixa suspendeu crédito para Estados e Municípios. Reportagem de ‘O Estado de S.Paulo’ diz que medida se deve a descoberta de irregularidades nessas operações.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (1º) que o Banco Central vai analisar os empréstimos feitos pela Caixa a estados e municípios. O objetivo é avaliar se é necessário alterar as regras de alocação de capital, ou seja, de volume de recursos que são provisionados (mantidos em separado pelo banco público) para evitar eventuais perdas.

Na semana passada, a Caixa anunciou a suspensão temporária dos empréstimos para estados e municípios. Em nota, o banco informava que a decisão se devia à aprovação do novo plano de capitalização, que descartou o uso de recursos que seriam emprestados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Apenas em 2017, a Caixa desembolsou cerca de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios, valor referente a operações de crédito contratadas no próprio ano passado.

De acordo com reportagem publicada na edição desta quinta de “O Estado de S.Paulo”, porém, a decisão de suspender os empréstimos ocorreu após a descoberta de que a Caixa concedeu empréstimos a estados e municípios recebendo receitas tributárias como garantia, algo proibido pela Constituição.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, negou as irregularidades e afirmou que estava previsto em lei a aceitação das receitas tributárias como garantia para esses empréstimos.

“Está na lei do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com recursos do FGTS, o jurídico da Caixa entende que não tem nenhum problema [aceitar as receitas tributárias como garantia]. Não há ilegalidade”, declarou ele durante evento organizado pelo banco em Brasília.

De acordo com Occhi, os empréstimos a estados e municípios foram suspensos porque “uma questão jurídica está sendo discutida”.

“Quer se enteder melhor qual é a situação. Acredito que a definição se dará rapidamente. Acredito que haverá pacificação sobre esse assunto em 30 dias. A Caixa sempre fez isso, mas se há novo entendimento, a Caixa irá cumprir novas normas. Teremos que nos adequar às novas regras”, afirmou.

Dentro das normas vigentes

O ministro da Fazenda também negou as irregularidades e disse que as operações de crédito para estados e municípios foram feitas “dentro das normas vigentes”. Entretanto, anunciou que as normas para esses empréstimos devem ser alteradas pelo Banco Central.

“Agora o BC está revisando isso a nosso pedido e possivelmente deverá emitir novas normas exigindo uma certa alocação de capital [provisionamento]. É importante que a instituição financeira siga a norma vigente. A norma existente não previa a alocação de capital”, afirmou Meirelles a jornalistas, após evento da Caixa Econômica Federal em Brasília.

De acordo com Meirelles, o que está sendo discutido pelo BC é qual o percentual de risco desses empréstimos, feitos sem a garantia do Tesouro, mas com outras garantias.

“O histórico, que é o que é olhado pela fiscalização do BC, é excelente. Não há prejuízo [nas operações de empréstimos a estados e municípios]. Foram empréstimos extremamente lucrativos para a Caixa, porque não houve falta de pagamento”, afirmou ele.

Meirelles afirmou ainda que esses empréstimos cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Nesse aspecto, do ponto da LRF, da responsabilidade pública, foi cumprido na medida em que o resultado foi muito bom”, declarou.