Corte definirá se visitação a animais deve ou não seguir mesmas regras em caso de separação do casal. Decisão foi adiada após ministro Marco Buzzi pedir mais tempo para analisar o caso.

O Superior Tribunal de Justiça adiou nesta terça-feira (22) a decisão sobre se equipara a guarda de animais domésticos à de filhos em caso de separação. Neste caso específico, a Corte definirá se a visitação aos bichos deve ou não seguir as mesmas regras relacionadas às crianças.

O placar está em 2 votos a 1 por permitir as visitas aos animais, mas sem equiparar à guarda de filhos.

Na sessão desta terça, o relator do caso, Luis Felipe Salomão, argumentou que não se pode equiparar a guarda de animais à de filhos, embora ele tenha ressaltado que o Poder Judiciário tem sido chamado, cada vez mais, a decidir sobre o tema.

Salomão afirmou, ainda, ser preciso considerar que, diante das novas configurações de família, os animais de estimação significam mais que objetos, como são definidos pelo Código Civil.

“Os animais são cada vez mais tratados como membros da família.”

Entenda o caso

Um casal de São Paulo estava junto há sete anos e, ao terminar o casamento, os dois declararam que não havia nenhum bem em comum para partilhar.

Depois da separação, o homem entrou com uma ação na Justiça pedindo a regulamentação das visitas à cachorra que pertencia a eles.

O ex-marido usou como argumento o “intenso apego” ao animal, com quem tinha “verdadeiro laço afetivo”, e afirmou ser responsável pelo valor da compra e dos gastos relacionados à cadela.

De acordo com o processo, mesmo depois da separação, o homem sempre visitava a cachorra, mas, com o passar do tempo, a ex-mulher passou a proibir as visitas, o que teria lhe causado “intensa angústia”.

O juiz de primeira instância responsável pelo caso compreendeu que a relação entre animais de estimação e donos não pode ser equiparada à de pais e filhos, apesar da inegável relação afetiva existente. Além disso, entendeu que não poderia se falar em direito de visitação, pois a mulher comprovou ser a única dona da cachorra.