O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta terça-feira (22), o projeto de lei que inclui 81 municípios de Minas Gerais na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Também três municípios do Espírito Santo fazem parte do projeto.
Em comunicação oficial à presidência do Senado, o presidente afirmou que o projeto apresenta vícios de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Porém, a medida pode ser derrubada pelo Congresso. O veto presidencial deve ser apreciado dentro do prazo de 30 dias por uma sessão conjunta de deputados e senadores, que podem manter ou derrubar o veto de Bolsonaro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou a decisão como “alheia à realidade das cidades brasileiras” e externou o compromisso na busca da derrubada do veto presidencial, publicado na edição desta quarta-feira (23), do Diário Oficial da União (DOU). Ele disse que a decisão do presidente priva os moradores de áreas mais carentes do país do acesso a recursos importantes para acelerar o desenvolvimento econômico e social das localidades.
Inclusão na Sudene
O projeto de lei para a inclusão de novos municípios na área da Sudene foi apresentado em 2007 pelo ex-deputado José Fernando Aparecido, mas foi arquivado em 2011. Em 2015, o deputado federal Leonardo Monteiro apresentou o PLC 119, desarquivando o anterior e incorporando 81 municípios do Vale do Rio Doce.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2017. Em maio deste anos, o projeto aprovado no Senado, seguindo então para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que vetou integralmente a proposta.
Se o veto presidencial for derrubado, a inclusão de 81 municípios mineiros na área da Sudene possibilitar a essas cidades o acesso a uma série de financiamentos com juros mais baixos e prazos mais alongados, possibilitando o desenvolvimento regional.
Dentre as 81 cidades mineiras que fazem porte do projeto para serem incluídas na área da Sudene, alguma delas são: Açucena, Água Boa, Braúnas, Cantagalo, Carmésia, Coluna, Divinolândia de Minas, Dores de Guanhães, Frei Lagonegro, Gonzaga, Guanhães, José Raydan, Materlândia, Paulistas, Peçanha, Sabinópolis, Santa Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santo Antônio do Itambé, São João Evangelista, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas e Virginópolis. (Com informações do Portal G1/Vales)
