As novas regras valem também para aquelas pessoas que estão presas

Presos e portadores de doenças graves que não conseguiram comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal ganharam mais tempo para sacar o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O prazo para os demais trabalhadores terminou nessa segunda-feira (31), com longas filas nas agências de todo o país.
Quem se enquadrar nessas novas condições terá até 31 de dezembro do ano que vem para resgatar os valores, desde que apresente comprovante que justifique a impossibilidade de comparecer a uma agência no período de 10 de julho a 31 de julho para solicitar o saque.
No caso do portador de doença grave, a Caixa exige um atestado médico que comprove a impossibilidade de comparecimento a uma agência. Já o preso deve apresentar uma certidão obtida junto à Vara de Execução Penal, Vara de Execução Criminal ou juízo responsável que decretou a prisão. O documento também pode ser expedido pela autoridade da unidade prisional que custodiou o titular da conta.
Os outros trabalhadores que perderem o prazo não poderão sacar o dinheiro após esta data. Segundo a Caixa, os créditos que não forem retirados permanecem nas contas do FGTS dos titulares. O dinheiro só poderá ser resgatado caso sejam atendidas algumas regras.
Entre elas, a compra da casa própria, na aposentadoria ou em caso de doenças graves, demissão sem justa causa, término do contrato de trabalho por prazo determinado, na rescisão do contrato por extinção total da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho.
Além disso, o saque do dinheiro é permitido no caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal.
Segundo a Caixa, o dinheiro pode ser transferido para outro banco, gratuitamente. Durante o horário bancário, as transferências são feitas via TED, e o dinheiro cai na conta no mesmo dia. Se for feito via DOC, os recursos serão liberados no dia útil seguinte. O prazo de retirada é o mesmo para todos os clientes, e funcionários do banco não têm o poder de antecipar ou atrasar a liberação do dinheiro.
Conforme o banco, 25,3 milhões de pessoas já sacaram R$ 42,8 bilhões, de acordo com os dados atualizados até o dia 20 do mês passado, os mais recentes disponibilizados pela instituição financeira. Isso equivale a 98,64% do total disponível para saque (R$ 43,6 bilhões).

Calendário. A liberação do saque de contas inativas foi anunciada em dezembro de 2016. A Caixa criou um calendário que permitiu o saque dos recursos, excepcionalmente, entre março e julho.