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Prefeitos rejeitam usar repactuação de Mariana em dívida de MG

Prefeitos de municípios de Minas Gerais afetados pelo rompimento da barragem de Fundão e contaminação do Rio Doce criticaram a ideia de ceder os créditos da indenização da tragédia de Mariana à União, como forma de quitar a dívida do estado.

A sugestão foi feita no fim do ano passado, como uma das alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal. A ideia é exigir que a União utilize deste dinheiro para investimentos em Minas Gerais.

Ainda assim, os prefeitos integrantes do Fórum Permanente de Prefeitos da Bacia do Rio Doce, através do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (CORIDOCE), consideraram a sugestão como “desrespeitosa” e exigiram que qualquer dinheiro oriundo de negociações com as mineradoras seja usado para limpar o Rio Doce, indenizar os atingidos e compensar as cidades afetadas.

Ontem prefeitos integrantes do consórcio se reuniram para divulgar uma carta aberta repudiando as ofertas feitas pelas mineradoras na mesa de repactuação. Os prefeitos chamaram o valor de R$ 42 bilhões oferecido pelas empresas de “afrontoso” e pediram que o presidente Lula, o governador Romeu Zema e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, participassem da negociação. A carta ainda solicitou que os municípios atingidos sejam signatários de qualquer acordo de indenização.

Os representantes dos municípios impactados pelo crime do rompimento da barragem de Fundão também chamaram a atenção para a responsabilidade de órgãos públicos no cumprimento da repactuação.

Em dezembro de 2023, as empresas responsáveis pelo crime, Samarco, Vale e BHP Billiton, propuseram R$ 42 bilhões divididos em parcelas durante oito anos. A proposta foi considerada desrespeitosa pelas prefeituras, que mencionaram laudos apontando a necessidade por R$ 126 bilhões.

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