Por 7 votos a 4, STF aprova proposta de reajuste salarial de ministros

José Cruz/ Agência Brasil

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Com os votos favoráveis destes sete ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu, na quarta-feira, 8, na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento, um reajuste de 16,38% nos seus próprios salários, subindo dos atuais R$33.763,00, para R$39.293,32.

A estimativa é que, se houver o reajuste, o impacto seja de R$2,77 milhões para o STF.

Os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Rosa Weber acompanharam o voto contrário ao reajuste da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que explicou que o aumento pode fazer com que haja uma cadeia de aumentos em todos os órgãos do Poder Judiciário para os magistrados.

O valor do salário dos ministros do STF é utilizado como o teto para os salários do funcionalismo público, ou seja, nenhum funcionário público deve ganhar mais do que um ministro do STF. Com o aumento, poderá desencadear um impacto de R$717,1 milhões apenas para o Poder Judiciário, mas que pode se estender para todos os Poderes.

O ministro Ricardo Lewandowski, argumentando que aposentados e pensionistas estão passando por uma “situação de penúria extrema” disse: “Estou convencido de que existe espaço para remanejamento de modo a contemplar esse modestíssimo reajuste. Não estamos deliberando nossos vencimentos, estamos contemplando a situação de toda a magistratura”.

O ministro Luís Roberto Barroso declarou: “Sou contra os penduricalhos, mas não gostaria de impedir que o Congresso deliberasse sobre uma proposta que já está em discussão. Acho que o foro adequado para esse debate não é o Supremo, é o Congresso Nacional e acho que é lá que essa matéria é decidida”.

“Isso tem de ficar muito claro, principalmente para a imprensa que está aqui nos assistindo. Não se está encaminhando para o Congresso um acréscimo no orçamento do Supremo, não se está tirando de saúde, educação, se está tirando das nossas despesas correntes, dos nossos custeios”, frisou o futuro ministro do STF, o ministro Dias Toffoli.

O STF prevê o remanejamento de recursos da área de comunicação institucional para acomodar o impacto do reajuste.

Para entrar em vigor, a proposta deverá ser aprovada pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da república, já que a Câmara dos Deputados já deu o aval ao projeto.

Fonte: Agência Brasil
Foto: José Cruz/ Agência Brasil

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