O ciclo da violência contra a mulher no ambiente familiar e contra as crianças e adolescentes foi o tema do Seminário de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar e Violência Sexual contra Menores – Desafios e Perspectivas, realizado, nessa quinta-feira (25/2), em Rio Vermelho, município da região Central de Minas.
O evento foi organizado pelo 65° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), de Guanhães, e contou com o apoio do Judiciário. O juiz Danilo de Mello Ferraz, da comarca sediada no município, fez palestra sobre a atuação da Justiça nos casos envolvendo mulheres e menores.
O magistrado falou sobre a necessidade de articulação das instituições para o enfrentamento dos crimes de violência contra a mulher, as crianças e os adolescentes em suas variadas formas. O juiz também defendeu a necessidade de conscientizar os diversos setores da sociedade, e afirmou que a educação é o melhor caminho. “A atuação do Judiciário é só uma das etapas nesses casos, normalmente, a final. Então, o processo não resolve a situação do ponto de vista social; ele não consegue educar e mudar a mentalidade do agressor. Por isso, a educação é fundamental”, disse.
Para o juiz, a atuação em rede de instituições como igrejas, escolas, conselho tutelar, vizinhança e sociedade em geral contribui para que a mulher não se sinta isolada diante de um episódio de violência. “É importante que ela denuncie desde os primeiros sinais, mesmo sutis, de violência, porque isso vai ajudar a mudar a cultura”, afirmou. O magistrado destacou ainda a necessidade de que seminários como o organizado pela PMMG sejam replicados, levando o tema para discussão em presídios e escolas, o que ajuda na conscientização dos agressores e na formação da futura geração. “Notou-se um denominador comum que se traduz na necessidade de levar o debate para as escolas, sobretudo diante do universo infantil, a fim de que, de forma lúdica, o tema seja proposto àqueles que hoje são os espectadores da violência de gênero, e que, amanhã, se nada for feito, serão os protagonistas dessa relação desigual, seja no papel de agressor ou vítima”, destacou.
O magistrado citou alguns números registrados na Comarca de Rio Vermelho. Em 2020, foram formalizados cerca de 100 casos de agressões físicas, entre elas feminicídio e estupro de vulnerável. Em 2021, somente no mês de janeiro, sete casos de violência doméstica foram registrados. O juiz lembra, contudo, que os números não revelam os casos de violência moral ou psicológica, mas apenas os de ordem física e sexual. “Infelizmente, a violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Rio Vermelho alcançou patamar tal que despertou a atenção da Polícia Militar, que, de maneira muito feliz, propôs alçar o debate a um nível plural, atuando como articulador entre os diversos protagonistas sociais.”
Além das palestras feitas por autoridades que atuam na prevenção e no combate à violência na comarca, um dos destaques do seminário foi o vídeo enviado pela farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que batiza a Lei 11.340, sancionada em 2006 para coibir a violência contra a mulher no Brasil. No vídeo, gravado especialmente para o evento em Rio Vermelho e direcionado às mulheres da região, Maria da Penha descreveu as fases da violência doméstica e os riscos de que as agressões acabem em um feminicídio.
“O ciclo da violência não começa com um tapa, mas com formas sutis de controle, perseguição e intimidação, que estão por trás de atitudes do parceiro maquiadas como ‘excesso de cuidado’, ciúme e medo de perder. Não espere para tomar a decisão da denúncia, porque ela pode salvar a sua vida”, alertou. Maria da Penha lembrou que, atualmente, já existe uma rede de enfrentamento aos casos de violência, com equipes preparadas para acolher as vítimas. “Quebre o silêncio, converse com alguém de sua confiança sobre o que você está passando, procure os órgãos competentes da sua cidade e denuncie”, orientou.
Também fizeram palestras no seminário o tenente-coronel PM Paulo Henrique Leão Cardoso, comandante do 65° BPM, representantes do Ministério Público, do Conselho Tutelar e da rede de enfrentamento local. (As informações são do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG)
