Corte atendeu parcialmente a pedido da AGU. Mesmo com decisão do TST de considerar a greve ilegal, petroleiros iniciaram paralisação de 72h nesta quarta-feira (30).
A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aumentou nesta quarta-feira (30) de R$ 500 mil para R$ 2 milhões a multa diária aplicada aos sindicatos dos petroleiros que aderirem à greve da categoria.
Ao revisar o valor da multa, o TST atendeu parcialmente a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que queria o aumento, mas pedia R$ 5 milhões.
Nesta terça (20), o tribunal considerou ilegal a greve dos petroleiros por entender que a paralisação tem “caráter abusivo”.
Para Maria de Assis Calsing, “é potencialmente grave o dano que eventual greve da categoria dos petroleiros irá causar à população brasileira”.
Apesar da decisão do TST de considerar a greve ilegal, a categoria decidiu paralisar as atividades por 72h.
Ao estipular nesta quarta a multa de R$ 2 milhões, a ministra do TST afirmou que os documentos apresentados pela AGU “dão conta do efetivo e deliberado descumprimento da ordem judicial”.
“Esse cenário, corroborado pelas notícias disponibilizadas nos diversos veículos de informação, demanda, com certa perplexidade, o recrudescimento da ordem judicial, pois efetivamente parece que o valor inicialmente arbitrado não se revelou suficiente a compelir o cumprimento da medida”, escreveu.
O pedido da AGU
No pedido para aumentar o valor das multas, apresentado nesta quarta, a AGU defendeu a necessidade da medida.
Afirmou que há “menosprezo das entidades sindicais não somente pelo ordenamento jurídico, na medida em que a deflagração do movimento paredista é flagrantemente ilegal, mas também pelo cumprimento de decisão emanada pelo Poder Judiciário”.
“Causa perplexidade que, com o desrespeito a uma ordem judicial, as entidades sindicais simplesmente desafiem o Poder Judiciário ensejando insegurança jurídica e pondo à prova a própria credibilidade de um Poder do Estado”, argumentou a ministra Grace Mendonça.
