Tribunal considerou que partidos fizeram despesas irregulares com recursos do Fundo Partidário. Legendas argumentam que os gastos foram legais e que não houve irregularidades.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (26), cobrar do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Democratas (DEM) cerca de R$ 2,5 milhões por irregularidades na aplicação de recursos públicos do Fundo Partidário, durante o ano de 2012. Ainda cabe recurso.

O PT teve as contas daquele ano aprovadas com ressalvas e terá de devolver, com recursos próprios, R$ 1,5 milhão – o valor poderá ser pago em seis parcelas a partir de 2019.

Uma das principais irregularidades apontadas foi a ausência de documentos comprovando despesas com fretamento de aviões.

Em sua defesa, o partido apresentou posteriormente nota explicativa justificando a despesa com transporte de dirigentes da legenda, bem como finalidade ligada à atividade política.

O DEM teve as contas desaprovadas parcialmente e terá de devolver R$ 1 milhão com recursos próprios além da suspensão de repasses do Fundo Partidário por 1 mês em 2019.

Entre as irregularidades apontadas, está a contratação de empresas de marketing que têm como sócios dirigentes do partido.

A defesa alegou que tal despesa não é proibida pela lei e que houve efetiva prestação dos serviços contratados.

No julgamento, tanto o PT quanto o DEM também foram advertidos sobre a não aplicação do percentual mínimo de 5% do Fundo Partidário em programas em favor da participação das mulheres na política. Por isso, deverão aplicar o que faltou no ano que vem, para além do piso.

A análise das contas não leva em conta despesas com campanha nem receitas obtidas de doações privadas. Constituído por recursos públicos e multas e doações, o Fundo Partidário serve para manutenção das legendas, propaganda doutrinária e alistamento de filiados.