Segundo o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, dificuldade está em identificar conteúdo que deva ser retirado do ar e rastrear responsáveis.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram nesta quarta-feira (31) com representantes de serviços de internet – Google, Facebook, Twitter e WhatsApp – para discutir formas de combate às chamadas “fake news” (notícias falsas) que podem afetar a disputa eleitoral deste ano.

O encontro durou quase três horas e reuniu na mesma mesa, além dos ministros Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto e Sergio Banhos, autoridades da Polícia Federal, Exército, Ministério Público, Fundação Getúlio Vargas e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Segundo o TSE, os serviços apresentaram informações que devem ser prestadas pela Justiça Eleitoral para retirar um conteúdo da rede, rastrear e identificar responsáveis por informações ou propagandas consideradas irregulares e ainda formas de comunicação mais direta dos juízes com os provedores da internet para realização desses procedimentos.

Ao final da reunião, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, falou à imprensa sobre a dimensão maior que boatos e fofocas alcançaram com a internet, e a preocupação da Justiça em garantir o equilíbrio na disputa.

“Nossa preocupação é de não afetar a liberdade de informação, de não impedir a circulação de ideias, que é a base da democracia. Não obstante, imagine que uma eleição seja decidida a partir de manipulação de informação? Então, isso é um novo desafio. Ninguém quer a censura, mas é preciso de meios e modos para lidar, inclusive com os provedores. Não temos fórmula pronta, mas precisamos adaptar o próprio método judicial”, disse o ministro.

Ele disse que a legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE já contêm diretrizes para lidar com informações falsas e até ilícitas, como calúnias e atentados à intimidade das pessoas.

Um dos maiores desafios com a internet, explicou, é alcançar responsáveis que publicam mensagens a partir de servidores localizados fora do Brasil, onde a Justiça Eleitoral brasileira não tem jurisdição.

A identificação do que seja uma notícia falsa que afete as eleições também vem sendo estudada pelos ministros do TSE.

“O fato de uma notícia ser danosa, não significa que tem que ter sua divulgação impedida. Se você suspende uma notícia legitima, está cometendo ilegalidade. A tentativa é tentar uniformizar a partir da própria jurisprudência do TSE. Há dificuldades na identificação de conteúdo como fake news, isso não se faz com algoritmo”, disse o ministro.

Uma próxima reunião do grupo que discute as “fake news” está marcada para o dia 26 de fevereiro. Até o dia 5 de março, o TSE deverá editar regras mais detalhadas sobre o assunto numa resolução sobre a propaganda eleitoral.

Projeto torna crime divulgação de fake news

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, existe um projeto que cria, dentro do Código Penal, um crime para punir pessoas que divulgam as “fake news”.

A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prevê detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa, para quem divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança, à economia, ao processo eleitoral ou que afetem o interesse público.

Caso a divulgação da notícia falsa seja feita através da internet, a pena é mais grave: reclusão de um a três anos e multa.

A proposta prevê ainda o aumento da pena – de um a dois terços – se a pessoa divulgar as “fake news” para obter vantagem própria ou para terceiros.

O projeto aguarda a escolha – por parte do presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA) – de um relator que dê andamento à proposta.

Se for aprovado pelo Senado, o texto ainda terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados.