Após registro, o inquérito criminal só volta ao TJ se houver novas denúncias
A tramitação direta de inquéritos policiais segue para mais 27 comarcas do interior do Estado, entre elas, a comarca de Sabinópolis. Desde o dia 28 de maio, tais inquéritos somente serão encaminhados ao Poder Judiciário de Primeiro Grau para fins de cadastro. Após o prévio registro e distribuição ao TJMG, os inquéritos somente retornam ao órgão se houver novas denúncias, queixas, requerimentos ou representação que exijam atuação jurisdicional.
Até o momento, são 261 comarcas mineiras que passam a ter suas rotinas de trabalho a tramitação direita de inquéritos. A 2ª Delegacia Centro e 12ª Promotoria de Justiça; a 3ª Delegacia Sul e a 12ª Promotoria de Justiça; a 4ª Delegacia Especializada em Investigação de Furto, Roubo, Antissequestro e Organizações Criminosas (Deroc) e a 11ª Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado e Investigação Criminal da Capital e a Delegacia de Homicídios e a Promotoria de Justiça com atuação perante o Tribunal do Júri, em Contagem também integram a nova fase da tramitação direta de processos.
Assinam o documento o presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, o corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o corregedor-geral do Ministério Público, Paulo Roberto Moreira Cançado, o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, João Octacílio Silva Neto e o corregedor-geral da Polícia Civil, Alexandre França Campbeel Penna.
Celeridade e eficiência
“Esse trâmite representa, em determinados momentos, mais de 50% do acervo das varas criminais, o que sobrecarrega a rotina de trabalho de magistrados e servidores, além da própria estrutura física das unidades judiciárias”, afirma o corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça. Ainda segundo ele, é importante estabelecer um cronograma de implantação que não traga prejuízos, mas sim melhores resultados para a população e para o Judiciário.
Quando a tramitação direta estiver em todas as comarcas, os juízes de direito dos fóruns do Poder Judiciário serão orientados a não mais receber inquéritos policiais já devidamente registrados e distribuídos, salvo com nova denúncia, queixa, requerimento ou representação que solicite atuação jurisdicional, conforme escalonamento e ampliação a serem ainda definidos. Por enquanto, isso ocorrerá apenas nas comarcas definidas neste provimento conjunto.
