Defesa interpôs embargos declaratórios na expectativa de alterar a sentença da Corte

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julga nesta terça-feira (22) o que deve ser a última possibilidade de recurso do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) ainda na segunda instância. Os desembargadores vão analisar os embargos declaratórios referentes à condenação de 20 anos e um mês que foi imposta ao político em uma decisão apertada no último mês. Eduardo Azeredo foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro, por envolvimento no caso que ficou conhecido como mensalão mineiro ou mensalão tucano.

Na decisão do dia 23 de abril, que manteve a sentença por três votos a dois, os magistrados decidiram que o cumprimento da pena deveria ser iniciado assim que se esgotassem todas as possibilidades de recurso no TJMG. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a prisão após condenações em segunda instância.

Os embargos declaratórios servem apenas para esclarecer algum ponto que não ficou muito claro no acórdão com a condenação. Raramente esse tipo de ação muda a decisão já tomada. Eles devem ser os últimos recursos analisados no caso de Azeredo.

Na teoria, ainda existe a possibilidade de apresentação dos chamados “embargos dos embargos”, porém alguns tribunais recusam esse tipo de recurso. Esse foi o caso do ex-presidente Lula (PT), que teve o pedido de embargos dos embargos negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o que permitiu ao juiz federal Sergio Moro expedir a ordem de prisão contra o petista.

A defesa de Azeredo não só acredita que os embargos de declaração podem reverter a condenação como não acredita que, ao fim do julgamento no TJMG, a ordem de prisão contra o tucano seja expedida. “A defesa confia no provimento dos embargos declaratórios que serão julgados na próxima terça-feira (22), reformando-se a condenação”, disse o advogado Castelar Guimarães Filho, por meio de nota.

Ele ainda destaca que a decisão do STF permite, mas não obriga o cumprimento da pena após condenações de segunda instância. Ele afirma que seria imprudente prender Azeredo com condenações tão apertadas.

“No caso dos autos, desde o recebimento da denúncia, foram proferidas, em todos os momentos, decisões não unânimes, o que por si só justifica que se aguarde o trânsito em julgado para eventual execução”, conclui a nota.

Apesar disso, a defesa já entrou com o pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação está nas mãos do ministro Jorge Mussi, que ainda não tomou uma decisão.

Visão. Ao fim do julgamento que manteve a condenação de Azeredo, o procurador Antônio de Padova disse estar constrangido de pedir a prisão do tucano, com o resultado apertado da decisão.