Prazo terminaria nesta quarta-feira (30). Programa consiste em o produtor rural renegociar as dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.

O presidente Michel Temer prorrogou para 30 de outubro o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, o chamado Refis Rural.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (29) pela assessoria de Temer.

O programa consiste em o produtor rural renegociar as dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. A proposta abrange dívidas relativas à contribuição social dos trabalhadores rurais.

Inicialmente, o prazo para adesão ao programa terminaria em 28 de fevereiro. Depois, foi prorrogado até 30 de abril e, posteriormente, foi novamente prorrogado, até 30 de maio.

Por se tratar de medida provisória (MP), a prorrogação até outubro já estará em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”.

Para se tornar uma lei em definitivo, contudo, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.