Medida que autorizou liberação foi assinada em 2017, mas governo precisava indicar origem da verba. Texto divulgado pelo Planalto prevê crédito para educação, saúde e desenvolvimento social.
O presidente Michel Temer enviará ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (14) um projeto para viabilizar o repasse de R$ 2 bilhões aos municípios. A informação foi divulgada nesta sexta (9) pela assessoria da Presidência.
A liberação dos recursos já está prevista desde dezembro do ano passado, quando Temer editou a Medida Provisória 815, mas o governo ainda precisava indicar ao Congresso a origem da verba.
Segundo o Palácio do Planalto, a proposta prevê abertura de crédito especial no Orçamento da União para os ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.
“A mensagem presidencial encaminhando projeto de lei ao Congresso Nacional viabiliza a liberação dos recursos já previstos na MP 815 de 29 de dezembro de 2017”, explicou a assessoria de Temer.
Pelo texto da MP, a verba deverá ajudar as prefeituras a “superar dificuldades financeiras emergenciais”.
Os recursos, destinados às cidades que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação.
Votação do projeto
Mais cedo, nesta sexta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comemorou o envio do projeto e, pelo Twitter, disse que pretende levar a proposta ao plenário do Congresso Nacional ainda este mês.
“Conforme me comprometi com os prefeitos, o projeto será votado no próximo dia 20 em sessão do Congresso Nacional”, publicou Eunício.
Ajuda aos municípios
Em dezembro do ano passado, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que governo resolveu editar a MP para atender ao compromisso de Temer de ajudar os municípios.
Dyogo explicou, à época, que o pagamento seria feito assim que o projeto de lei sobre o assunto fosse aprovado pelo Congresso Nacional.
“Terá de ter fontes. Terá de ter algum remanejamento de despesas dentro do orçamento, para não ter problema com a meta fiscal. Não há nenhuma possibilidade de isso ser feito sem reduzir despesa de outra área. Não há nenhum prejuízo ou impacto em termos de meta fiscal”, afirmou o ministro.