Julgamento começou em novembro, quando as partes se manifestaram; faltam votos dos ministros. Pauta de janeiro também prevê decisões sobre planos econômicos e troca de nome por transexuais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna do recesso às 9h desta quinta-feira (1º) com uma sessão solene dedicada somente à abertura do ano do Judiciário. O presidente Michel Temer deve participar da sessão, segundo a agenda oficial.

Além de Temer, também deverão comparecer à sessão solene os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e a procuradora- geral da República, Raquel Dodge.

A primeira sessão de julgamentos está marcada para as 14h. Nesse horário, está previsto julgamento que decidirá se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode proibir adição de sabor e aroma em cigarros.

O julgamento começou em novembro, quando apenas as partes se manifestaram. Na sessão desta quinta, os ministros iniciarão a votação, começando pela relatora do caso, Rosa Weber.

Uma questão de fundo a ser analisada é a extensão do poder normativo das agências reguladoras no país.

Segundo a pauta divulgada pelo Supremo em janeiro, na maior parte das sessões, o plenário da Corte se dedicará a retomar discussões iniciadas ou previstas para o ano passado, mas que ficaram pendentes devido a processos mais urgentes que entraram na frente.