Os servidores de Minas Gerais que decidiram antecipar o recebimento do 13º pelo Banco do Brasil vão poder renegociar com a instituição financeira o pagamento que era esperado para dezembro. A quitação de quem usou o recurso vai seguir o mesmo calendário do governo mineiro, com a divisão em quatro parcelas. De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação, a partir desta terça-feira (16), o pedido para rever a situação pode ser feito em agências ou terminais do BB.
Até segunda-feira (15), 30% de quem usou o serviço já havia conseguido aderir à renegociação, de acordo com o sindicato. A prorrogação da antecipação contratada foi feita por telefone ou via agência. “É preciso que a pessoa avalie qual a melhor situação para ela. Não tivemos acesso aos juros que são praticados e não podemos fazer qualquer orientação a respeito. O que procuramos foi informar as opções, diante da ausência de informações que identificamos em várias regiões do Estado”, informou o Sind-Ute.
De acordo com o sindicato da educação, que representa cerca de 400 mil servidores – 70% do funcionalismo – milhares de funcionários usaram o serviço do banco, que se assemelha ao crédito consignado. “O banco não nos informou quantos são, mas a antecipação do 13º é uma prática muito recorrente do servidor público, que usa o recurso para quitar alguma coisa. O problema é que o estado não pagou o 13º em dezembro e gerou uma situação atípica”, afirma a coordenadora do Sind-Ute Beatriz Cerqueira.
Em dezembro, o governo de Minas divulgou o calendário do pagamento do 13º salário para os servidores, alegando que as datas eram necessárias por causa da disponibilidade de caixa. Os da educação e demais categorias, exceto segurança e parte da saúde, receberão o benefício natalino em quatro parcelas iguais, que serão pagas sempre no dia 19 dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.
Para os funcionários da segurança – policiais, bombeiros e agentes penitenciários, e trabalhadores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), a primeira parcela do benefício natalino foi paga em 26 de dezembro e a segunda, e última, parte será quitada em 19 de janeiro.
Em dezembro, o estado esperava a votação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que permitiria a securitização das dívidas estaduais. Com ele, o governo venderia parte de seus créditos com devedores a bancos e anteciparia verba para acelerar o pagamento do 13º. Descartada esta alternativa, o estado passou a contar com o dinheiro do IPVA, que começa a ser pago em janeiro, para arcar com a folha extra.
O Banco do Brasil não informou quantos servidores recorreram à antecipação da folha extra ao longo de 2017 e nem qual o valor envolvido na renegociação.