Segundo o deputado Rogério Correia, o compromisso de reunir as categorias para tratar de escala e da lista do TCE foi informado pelo secretário de governo

Os representantes dos servidores serão chamados pelo governo de Minas nesta terça-feira (15) para a definição de duas situações que estão deixando as categorias em um clima de incerteza. Eles cobram do Executivo, informações sobre a escala de pagamento de maio e sobre a suspensão do pagamento de 96 mil servidores que teriam acumulações de cargos indevidas, segundo lista do Tribunal de Contas do Estado.

A informação da reunião foi passada pelo primeiro-secretário da Assembleia, deputado estadual Rogério Correia (PT) e, segundo ele, é uma garantia do secretário de governo Francisco Eduardo Moreira.

O parlamentar, levando a demanda de sindicatos dos servidores, solicitou ao governo de Minas nesta segunda-feira (14) que não sejam suspensos os pagamentos dos servidores apontados como suspeitos de acúmulo irregular.

Pimentel anunciou atraso

Na sexta-feira, Pimentel disse que a escala de pagamento dos servidores iria atrasar porque a folha precisaria ser refeita com a suspensão dos contracheques de quem estivesse na lista do TCE. Segundo o petista, a escala, que começaria nesta quarta-feira, 16 de maio, vai sofrer um atraso de dois ou três dias e a data seria redefinida.

A lista de servidores suspeitos de acumular cargos indevidamente no estado foi contestada hoje por Correia  e representantes dos servidores estaduais da saúde e educação.

Em reunião com o Tribunal de Contas do Estado, responsável pelo levantamento que está nas mãos do Executivo, o grupo apontou erros nos dados. Participaram representantes dos sindicatos da educação, saúde, Ipsemg e Sindpúblicos.

Servidores duplicados

Entre os problemas apontados no caso da educação estaria o fato de alguns cargos terem sido contados duas vezes por causa da situação dos antigos efetivados da lei 100. Para Rogério Correia, 90% da lista do TCE está errada.

A situação foi exposta em reunião com o presidente do TCE em exercício, conselheiro Mauri Torres. Em DVD, o TCE encaminhou ao governo 96 mil nomes que estariam acumulando cargos contra as regras constitucionais.

A Constituição Federal só permite que um servidor acumule até dois cargos no serviço público. Mesmo assim, isso só vale para funcionários da saúde e educação.

Fazenda encontrou erros

Na própria sexta-feira, a Secretaria da Fazenda informou que, em uma primeira conferência, que 13.656 nomes suspeitos da lista do TCE já não constam na atual folha de pagamento do estado.

O governo formou uma comissão para avaliar a situação dos funcionários e informou que, após concluir a análise do relatório, fará o anúncio das medidas administrativas pertinentes.

Atraso do atraso

O presidente do Sindpúblicos, Geraldo Henrique, afirmou que a insatisfação do funcionalismo com a falta de esclarecimento sobre a situação do pagamento é geral. “É o atraso do atraso. Já estamos programando paralisações no serviço público”, disse. Na avaliação do dirigente, o governo não tem dinheiro para pagar o servidor e estaria se valendo da questão do TCE para atrasar os pagamentos.

Até a noite, o governo de Minas não havia confirmado se foi fechada a reunião com as categorias.