Publicação deve ser feita na Internet, ‘de forma clara e de fácil compreensão’. Proposta vai à sanção.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que altera as leis sobre concessões, agências de telecomunicações e energia elétrica para obrigar que prestadoras de serviços públicos divulguem os valores e a evolução dos preços das tarifas cobradas nos últimos cinco anos.

A publicação deve ser feita “de forma clara e de fácil compreensão” nos respectivos sites das operadoras.

A proposta tem origem na Câmara dos Deputados e, agora, depende da sanção presidencial para ser transformada em lei.

O objetivo, segundo defensores do projeto, é possibilitar aos usuários maior transparência na prestação de contas de serviços de telefonia, luz e água, por exemplo.

“A proposição legislativa permitirá ao consumidor descobrir com mais facilidade o valor da tarifa cobrada pela prestadora do serviço público, de modo a possibilitar a comparação com o preço cobrado por fornecedores que ofertam os mesmos serviços”, afirmou o relator da proposta, senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT).

No relatório, Santos afirmou ainda que a divulgação dessas informações não vai gerar aumento “relevante” de custos que poderiam vir a ser repassados aos consumidores.