O governador Fernando Pimentel (PT) esperava a aprovação do projeto de lei da securitização das dívidas dos Estados na Câmara dos Deputados para obter recursos e pagar o 13º salários dos servidores públicos de Minas Gerais.
Este plano, no entanto, não será possível. Por falta de acordo, o texto não está na pauta do plenário desta quarta-feira (20) e, assim, só será votado em 2018. A Câmara entra de recesso de fim de ano nesta quinta.
Mesmo com o adiamento, o governo do Estado informou que manterá reunião com os sindicatos dos servidores e que apresentará uma nova proposta de pagamento do 13º.
“Amanhã (quinta-feira, 21) o governo vai se reunir com representantes dos servidores para apresentar uma proposta do pagamento do 13º salário”, disse o governo.
A securitização
Para solucionar o problema do 13º, a maior aposta do governo era a aprovação do projeto de lei que autoriza a securitização da dívida dos Estados. O projeto, que prevê a possibilidade de unidades da Federação venderem para instituições financeiras créditos tributários, tramita na Câmara dos Deputados e pode garantir um reforço de até R$ 2,5 bilhões aos cofres de Minas.
Os governos de Minas Gerais e do Rio de Janeiro receberam a promessa de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que o projeto seria colocado em votação nesta quarta-feira, o que não ocorreu.
As apostas
Inicialmente, o governo apontou que utilizaria recursos do IPVA para quitar o compromisso com os servidores. Depois, passou a falar da securitização, mostrando, inclusive, confiança de que conseguiria o aval do Congresso. O texto chegou a passar pelo Senado, mas agora ficou travado na Câmara.
Não bastasse os problemas para o pagamento do 13º salário e os parcelamentos mensais dos vencimentos dos servidores, o governo sofre também para honrar compromissos com outros entes federativos. A dívida de repasses de ICMS com os municípios já alcança R$ 1,3 bilhão e ações judiciais podem comprometer ainda mais o caixa já combalido do Estado.