Como outras duas questões de ordem ainda não foram analisadas, prazos de tramitação da denúncia contra o governador de Minas Gerais seguem suspensos.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes (MDB), rejeitou nesta terça-feira (8) uma das questões de ordem contra o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT).

Entretanto, os prazos para a tramitação da denúncia seguem suspensos porque a mesa diretora ainda precisa analisar outros dois questionamentos – um apresentado por Rogério Correia (PT) na semana passada e outro apresentado nesta sessão por André Quintão (PT).

Adalclever Lopes se posicionou contra o argumento do deputado Durval Ângelo (PT) que afirmava que o recebimento da denúncia não poderia ter sido lido pelo primeiro vice-presidente da Casa, deputado Lafaytte Andrada (PRB). Em sua decisão, o emedebista disse que “não há nulidade decorrente do recebimento da denúncia (…), pois o ato foi praticado nos estritos limites regimentais”.

No fim da reunião, o presidente da Casa não falou com os jornalistas. Já Andrada, que presidia a reunião no dia do recebimento da denúncia, disse que o regimento da Assembleia deixa claro que o presidente em exercício tem todas as atribuições do presidente eleito.

“A questão de ordem levantada pelo deputado Durval Ângelo foi rejeitada. A questão de ordem levantada pelo deputado Rogério Correia ainda não foi respondida e, por isso, os prazos continuam suspensos. Acaba de chegar a nova questão de ordem levantada pelo deputado André Quintão, líder do PT, que será obviamente respondida”, explicou.

Segundo o primeiro vice-presidente, o regimento da ALMG não fixa prazo para análise das questões de ordem, mas acredita que até semana que vem elas devem ser respondidas. Ele ainda acrescentou que nenhum outro questionamento sobre o assunto será recebido.

Nova questão de ordem

Logo no início da 33ª reunião ordinária no plenário da ALMG, o líder do Bloco Minas Melhor, o deputado André Quintão (PT), apresentou uma nova questão de ordem, questionando o pedido de impeachment do governador.

Segundo o deputado, a denúncia é genérica e tem inconsistência jurídica e, por isso, pede que seja considerada inepta. Ele defende que atraso de duodécimo não pode ser considerado crime de responsabilidade fiscal. Além disso, na questão de ordem, o parlamentar diz ainda que “de toda forma, convém ressaltar que o repasse dos duodécimos está em dia”.

Nesta segunda-feira, Rogério Correia afirmou que o governo havia acertado com a ALMG toda a questão do repasse do duodécimo. Na denúncia que pede o impeachment, o advogado Marley Marra afirma que o governador cometeu crimes de responsabilidade ao não repassar R$ 300 milhões ao orçamento da ALMG.

“Os duodécimos estão regularizados tanto no poder Legislativo quanto no poder Judiciário, não acarretando nenhum atraso para pagamento de servidores desses poderes. Portanto, a denúncia está sem objeto. Sem objeto, ela não pode ser recebida pela Assembleia Legislativa”, defende Quintão.

Oposição

O líder do bloco Verdade e Coerência, o deputado Gustavo Corrêa (DEM), disse acreditar no prosseguimento da tramitação da denúncia e também comentou sobra a nova questão de ordem apresentada no plenário.

“É a mesma coisa de alguém cometer um crime e depois dizer que não cometeu ou, então, que pedir desculpas pelo crime que cometeu. O governador não vem cumprindo com as suas obrigações. (…) Não tem feito os repasses aos municípios mineiros, não tem feito os repasses para as prefeituras do transporte escolar, do ICMS, do IPVA”, afirmou.

Denúncia

A presidência da ALMG aceitou no dia 26 de abril a denúncia do advogado Mariel Márley Marra que pede o impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) por crime de responsabilidade. Embora o vice-presidente da mesa, Lafayette de Andrada (PRB) tenha presidido a reunião, quem deu aval para a aceitação foi o presidente da Casa, Adalclever Lopes (MDB).

A denúncia afirma que o governador cometeu crimes de responsabilidade ao não repassar R$ 300 milhões ao orçamento do Legislativo. Além disso, Pimentel é acusado de dever R$ 20 milhões a advogados do estado. A denúncia também afirma que o governo vem atrasando salários do funcionalismo público o que violaria a Constituição Federal.

O governo divulgou nota à época dizendo que recebeu a notícia do acolhimento do pedido de impeachment com estranheza, mas que confiava no discernimento dos deputados, que têm prerrogativa para tal análise.