Governador teve encontro com o presidente em exercício Mauri Torres e ouviu que levantamento só será entregue ao Estado depois de ser conferida pelos técnicos do órgão
Em busca da lista com os 96 mil nomes de servidores do Executivo que acumulam irregularmente cargos no serviço público, o governador Fernando Pimentel (PT) esteve na tarde desta segunda-feira em reunião com o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mauri Torres.
A expectativa do governo é que a listagem fosse encaminhada na sexta-feira passada – mas hoje, Pimentel foi informado que antes de ter acesso ao documento, os técnicos do TCE terão que conferir todos os nomes.
Em vídeo divulgado no Facebook durante o final de semana, o governador anunciou a suspensão no pagamento desses funcionários e a abertura de uma sindicância pela Controladoria Geral do Estado (CGE) para analisar cada caso.
As medidas serão tomadas em razão de um levantamento realizado pelo TCE, que apontou o pagamento de milhares de servidores de forma irregular – levando a um prejuízo para os cofres públicos de cerca de R$ 6 bilhões por ano.
O órgão analisou 2 milhões de vínculos em 2.210 órgãos, sendo 2.079 municipais e 88 do estado, além de 43 consórcios intermunicipais.
Pela Constituição Federal, apenas médicos e professores podem acumular cargos no serviço público – limitado a dois postos. No entanto, o TCE verificou irregularidades na contratação de 102 mil funcionários. Alguns têm várias funções, incluindo uma médica com sete cargos nas prefeituras de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Sabará e Vespasiano.
A médica, de acordo com o TCE, tem uma carga de trabalho de 108 horas semanais e remuneração bruta de R$ 47.383,03 – uma aposentadoria de R$ 10,6 mil e R$ 36,7 mil da ativa.
O TCE encontrou ainda 184 mortos cujos proventos de pensões ou aposentadorias continuam sendo pagos, em sua maioria, pelas prefeituras. Esses casos referem-se a aposentados ou pensionistas. Ocorre que muitos recebem por procuração ou dão a senha do banco a parentes e, por isso, a administração pode não ter sido avisada do falecimento.
