Segundo o líder do governo, Durval Ângelo, não houve verificação, no ato de recebimento, da ocorrência dos princípios necessários à denúncia

A análise do pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) foi suspensa na tarde quarta-feira (2) pela Mesa da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A interrupção ocorreu por causa de duas questões de ordem apresentadas pelos representantes  da base governista em plenário. A tramitação do processo foi paralisada até análise dos questionamentos.

Nas questões de ordem, o líder de governo deputado Durval  ngelo e o primeiro secretário da Mesa Rogério Correia, ambos do PT, pedem a nulidade do processos. Eles alegam, entre outros motivos, o fato de a decisão de aceitar o pedido não ter sido lida pelo presidente da Casa, Adalclever Lopes. Também afirmam que não foi informada a motivação para o impeachment.

Segundo Durval, a jurisprudência no caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e dos pedidos no mesmo sentido para o presidente Michel Temer (MDB) mostram que só o presidente da Casa tem o poder para acolher tais denúncias. “Um ato de recebimento de denúncia de impeachment, até pela gravidade, é ato personalíssimo de um presidente de Poder e ele (Adalclever) não estava aqui. Quemr recebeu foi o 1º vice-presidente, você não pode em hipótese alguma dar validade a esse recebimento, ele (Lafayette) não teria legitimidade”, disse.

O líder alegou, ainda, que em todos os pedidos do tipo há fundamentação da negativa ou aceitação. O próprio Adalclever, segundo Durval, deu justificativa ao rejeitar pedidos de impeachment anteriores. O petista diz ainda que a denúncia do advogado Mariel Marley Marra é baseada em notícias de jornais. “Não vamos pegar uma coletânea de notícias de jornais e querer encerrar um mandato de um governador eleito em primeiro turno por voto popular. É uma denúncia inepta que não poderia ser aceita”, disse Durval Ângelo.

Motivação

Já Rogério Correia fundamentou sua questão de ordem na falta de motivação exposta para aceitar o pedido de impeachment. Segundo ele, qualquer ato precisa ser justificado. “Enquanto essa motivação não for explicitada, a Assembleia não pode levar isso à frente. Essa foi a questão que levantamos”, explicou.

O pedido de impeachment do governador foi publicado na edição deste sabádo, dia 28, do Diário do Legislativo.  Na quinta-feira, dia 26,  a Mesa Diretora da Casa acolheu o pedido do advogado Marley Marra, que acusa Pimentel  de crime de responsabilidade ao atrasar o repasse de verbas para o Legislativo, o Judiciário e as prefeituras mineiras. Coube ao deputado Laffayete Andrada (PRB), que presidiu a sessão, a pedido do presidente Adalclever Lopes (MDB), acolher e ler o texto autorizando a formação da comissão que vai analisar o assunto.

Nos bastidores, o acolhimento do pedido de impeachment teria sido motivado pela insatisfação de Adalclever com a possibilidade sinalizada pelo PT de a ex-presidente Dilma Rousseff concorrer ao Senado Federal. O presidente da Assembleia esperava ser o principal nome do partido na disputa.

O vice-presidente Lafayette Andrada (PRB), que recebeu as questões de ordem, afirmou que o processo está suspenso até análise da Mesa. Embora não haja prazo para uma decisão, Andrada disse que a Mesa deve resolver sobre o recurso na próxima terça-feira.

Para oposição, não vai haver recuo

Para o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), a suspensão da tramitação não enterra o processo de impeachment contra Pimentel. O parlamentar afirma que o PT está ficando isolado por estar perdendo apoio em sua própria base e, portanto, já era esperado que entrassem com um recurso para adiar a análise do pedido de afastamento. “Não há volta. Na semana que vem teremos os nomes indicados para a comissão (do impeachment)”, afirmou.

Valadares disse não acreditar em um possível recuo de Adalclever na aceitação da denúncia contra Pimentel. Para ele, o recurso do PT apenas atrasa o início do jogo, mas não se sabe como vai terminar o processo iniciado na Casa.

Apesar de a oposição só ter 21 cadeiras, Gustavo Valadares acredita na possibilidade de Pimentel sofrer o impeachment. Para ele, cresce a insatisfação contra o petista. “Vendo como as coisas estão caminhando acho que vai ter uma troca daqui a pouco. Em vez de líder da minoria vou ser da maioria”, disse.