O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, inaugurou nesta quarta-feira (21/7), mais três Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no interior do Estado. Eles estão instalados nas Comarcas de Areado (Sul de Minas), Cambuquira (Sul de Minas) e Ferros (Região Central de Minas).

Com essas inaugurações, das 297 comarcas mineiras, 243 já possuem Cejuscs. Até o fim de junho de 2022, quando se encerra a atual gestão, os Cejuscs estarão presentes em todas as comarcas mineiras, como prevê o Projeto Justiça Eficiente (Projef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Newton Teixeira Carvalho destacou o importante papel que os Cejuscs desempenham principalmente nas comarcas do interior, onde milhares de pessoas têm muito menos acesso à Justiça.

Segundo o magistrado, o Cejusc tem a missão de evitar que novos processos sejam abertos, desafogando as comarcas, ao promover a cultura da conciliação e mediação em detrimento da cultura de demandas judiciais, que ainda é excessiva no País.

O desembargador também incentivou os juízes das comarcas que receberam os Cejuscs a adotarem, cada vez mais, a cultura da justiça autocompositiva. “Os Cejuscs são laboratórios de ideias e podem levar, por meio da justiça itinerante, o Poder Judiciário até o cidadão mais distante e que está totalmente desamparado pelo Estado”.

O coordenador do Cejusc da Comarca de Ferros, juiz Rafael Drumond de Lima, ressaltou a importância da adoção de ferramentas associadas à autocomposição para solucionar conflitos dos cidadãos.

“A possibilidade de o próprio cidadão ser o protagonista da resolução do conflito através de um acordo é um grande avanço nas relações interpessoais”, frisou.

O desembargador Saulo Versiani Penna, que já trabalhou na Comarca de Ferros, destacou a relevância da conciliação como a melhor alternativa para pacificar conflitos.

Já o juiz auxiliar da Corregedoria Leopoldo Mameluque frisou a importância dos Cejuscs como alternativa para viabilizar a Justiça.

O juiz da 2ª Vara Cível de Contagem, Pedro Câmara, que também trabalhou na Comarca de Ferros, participou da instalação do Cejusc. O magistrado lembrou que parte da população da região é carente, e a chegada do Cejusc vai auxiliar na resolução de muitos conflitos de forma célere, informal e sem custos.

Integram a comarca o Município de Carmésia, além dos distritos de Borga Gato, Cubas, Esmeraldas de Ferros, Santa Rita do Rio do Peixe, Santo Antônio da Fortaleza e Sete Cachoeiras. (Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG)