O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinou, nesta quinta-feira, 25 de janeiro, um Termo de Acordo com a mineradora Anglo American para a contratação, custeada pela empresa, de serviço de auditoria externa e independente para acompanhamento dos impactos sobre recursos hídricos e segurança de barragem do empreendimento Extensão da Mina do Sapo, no município de Conceição do Mato Dentro.
As licenças prévia e de instalação concomitantes do empreendimento, cujo objetivo é garantir a continuidade da exploração minerária do Projeto Minas-Rio, foi aprovada, hoje, 26 de janeiro, na Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
A atuação do MPMG no acordo teve a participação da Procuradoria-Geral de Justiça, da Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, da Coordenadoria Regional da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba, da Coordenadoria Regional das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, e da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos).
IPT
Para a realização dos laudos sobre os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, incluindo o acompanhamento da implantação de projeto de recuperação ambiental dos córregos Passa Sete e Pereira, será contratado o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT).
Conforme o documento, o escopo do serviço de auditoria técnica deverá compreender as atividades de auditoria dos aspectos geológico-geotécnicos, das estruturas de concreto, dos aspectos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e de análise da gestão de riscos e planos de ação de emergência de barragens de mineração.
Histórico
A coordenadora do Caoma, promotora de Justiça, Andressa de Oliveira Lanchotti, explica que o julgamento do licenciamento na CMI estava marcado para o fim de dezembro, mas devido à necessidade de saneamento de pendências identificadas pelo MPMG no procedimento, ele foi retirado de pauta pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para ampliação e aprofundamento das discussões.
Segundo a promotora de Justiça, a partir daí as discussões foram muito ricas, contando com a presença da Semad e do próprio IPT. Desde então, foram realizadas oito reuniões com as temáticas socioeconômica, recursos hídricos, flora, fauna, patrimônio cultural e segurança de barragens.
“As condicionantes agregadas ao licenciamento vão suprir muitos dos pontos que não estavam pacificados entre a empresa e o Ministério Público, como a contratação da auditoria externa independente. Vamos antecipar potenciais conflitos e dirimi-los dentro de uma nova ótica de gestão de todo o processo”, explicou Andressa.
Para o diretor da Anglo American, Ivan Simões, o diálogo e a transparência que permearam as discussões levarão para a população da região o desenvolvimento econômico com responsabilidade social e ambiental e, acima de tudo, com segurança. “Uma coisa é falarmos sobre a qualidade do trabalho, onde estamos usando as melhores técnicas existentes. Outra é uma instituição renomada e isenta como o IPT assegurar isso, para desmistificar os anseios que sabemos que um processo complexo como esse acarreta. Nossa intenção é prestar contas de forma muito tranquila, fazendo os esclarecimentos necessários à sociedade”, garantiu.
O procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Rômulo de Carvalho Ferraz, elogiou o acordo e classificou como primordial o estreitamento do relacionamento entre a empresa e o MPMG, principalmente porque as tratativas em torno do empreendimento não se encerram com o licenciamento. Ele pontuou que em relação a questões divergentes ainda existentes, o MPMG vai avaliar a adoção das medidas cabíveis para tutela do meio ambiente e dos direitos humanos.