A partir desta segunda-feira (8), o poder judiciário em Minas Gerais não receberá mais armas de fogo e munições apreendidas pela polícia e que antes ficavam guardadas nos fóruns. A medida provocou reação dos policiais civis que entenderam que terão a responsabilidade de guardar os armamentos.
O dado mais recente do anuário brasileiro de segurança pública mostra que em 2016 foram apreendidas mais de 23 mil armas em Minas Gerais, o maior número em todo o país. Em São Paulo foram mais de 17,5 mil. No Rio de Janeiro pouco mais de 9 mil armas.
No caso de Minas Gerais, 99,4% do armamento foi apreendido pelas forças de segurança do estado e dos municípios.
Se os dados revelam que muitos bandidos foram desarmados por aqui, o armazenamento virou um problema. Nem a polícia nem a justiça querem guardar o material apreendido.
O Sindicato dos Servidores da Policia Civil de Minas Gerais (Sindpol) disse que as delegacias não têm a menor condição de ficar com os armamentos enquanto os processos não são concluídos.
Imagens cedidas pelo sindicato mostram a precariedade dos prédios pelo estado. Na delegacia de Campo Belo, no Sul de Minas Gerais, espingardas ficavam perto dos suspeitos porque segundo os policiais não há outro lugar para guardar as armas. Do lado de fora, as imagens mostram o portão fechado por um toco de madeira.
Na delegacia de Varginha, também no Sul de Minas, as armas ficam em estantes abertas junto com os inquéritos policiais. Para o sindicato, a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é impossível de ser cumprida.
“Parece que o poder judiciário não analisou o cenário de barbárie, vulnerabilidade que está nosso estado de Minas Gerais. Pms caçados por gangues de cangaço, armamento pesado, cidades importantes com dois policiais para fazer guarnição”, disse o presidente do Sindpol, Denilson Martins.
O TJMG alegou que a guarda das armas estava comprometendo a segurança e a integridade de pessoas e dos prédios do poder judiciário, como os fóruns. Ainda segundo o tribunal, não há obrigação da Justiça em armazenar o armamento e por isso, por meio de uma resolução, decidiu passar essa responsabilidade para a Polícia Civil.
Mas o juiz auxiliar da presidência do TJMG, Thiago Colnago, negou que a resolução tenha esse objetivo. Ele disse que ela vai permitir que as armas sejam encaminhadas diretamente para o exército, como prevê a lei.
“O tribunal instituiu um ato normativo que é reflexo de uma lei”, falou o juiz.
A polícia alegou ainda que as delegacias são alvo fácil dos bandidos que invadem os prédios na tentativa de resgatar as armas. O Sindipol disse que vai recorrer à própria Justiça para tentar reverter a medida.
A chefia da Polícia Civil informou que vai tratar da questão com a Advocacia Geral do Estado, tendo em vista que a resolução determina que parte das armas de fogo e munições aprendidas permaneça sob a responsabilidade das delegacias.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse que não tem um posicionamento sobre a situação de Minas Gerais, mas lembrou que editou em 2011 uma resolução determinando aos tribunais brasileiros o encaminhamento, pelo menos duas vezes por ano, das armas de fogo e munições apreendidas para o comando do exército brasileiro a fim de serem destruídas ou doadas.