Acordo de delação chegou a ser homologado, mas está suspenso desde setembro, por suspeita de omissão de informações. Em pedido, defesa diz que Joesley colaborou com investigações.
A defesa do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, pediu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a validação de acordo de delação premiada que ele firmou no ano passado com a Procuradoria Geral da República (PGR).
O acordo de delação de Joesley Batista – que levou a PGR a investigar e denunciar o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros políticos – chegou a ser homologado em maio do ano passado, mas foi suspenso em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Com base numa gravação entre Joesley e o ex-diretor da JBS Ricardo Saud entregue em agosto, a PGR concluiu que os dois receberam orientação do ex-procurador Marcello Miller nas negociações, enquanto Miller ainda integrava o Ministério Público.
A rescisão da delação, que pode cassar o perdão da pena concedido a Joesley e Saud, por exemplo, já foi defendida em dezembro pela sucessora de Janot na PGR, Raquel Dodge. A decisão final caberá ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.
O pedido de Joesley Batista
Em manifestação de 82 páginas, os advogados do empresário, preso há cinco meses em São Paulo, negam que ele tenha omitido crimes na delação e também negam que tenha havido má-fé nas negociações com os investigadores da Lava Jato.
“A mudança da ‘equipe’ de assessoria da PGR não deveria superar os compromissos que o órgão assumiu com os colaboradores. Não é hora para arrependimentos. O pedido de rescisão não passa disso. Não há razão alguma para a ruptura!”, diz a manifestação.
Ainda no documento, no qual defenderam a manutenção do acordo, os advogados de Joesley dizem que em nenhum momento ele sabia que Marcello Miller estaria cometendo ilegalidades ao se apresentar para assessorar a J&F num acordo de leniência (delação da empresa).
Além disso, dizem que os próprios executivos entregaram, voluntariamente e dentro do prazo acertado com a PGR, o áudio de uma conversa que tiveram em março – no início das negociações da delação – em que falaram sobre a participação do ex-procurador.
Em outro trecho, a defesa diz que Joesley efetivamente contribuiu para as investigações, usadas inclusive para formulação das duas denúncias contra Temer apresentadas pela PGR no ano passado – o andamento das acusações de corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça acabaram suspensas pelo Congresso, a quem cabe autorizar o prosseguimento do caso na Justiça.
“Não há dúvida que Joesley Mendonça Batista, assim como os demais colaboradores, tenham efetiva e concretamente atuados para colaborar com o MPF”, diz a manifestação.
Depoimento
Nesta quinta (15), Joesley presta depoimento na sede da Polícia Federal em São Paulo numa outra investigação sobre Temer, ligada a um decreto de maio do ano passado que prorrogou contratos de concessão do porto de Santos. A suspeita é de favorecimento à empresa Rodrimar.
Advogado André Callegari, que defende Joesley Batista, disse que a tendência é que o empresário repita no depoimento tudo o que já disse na delação premiada sobre o caso.