No domingo, presidente anunciou redução de R$ 0,46 por litro de diesel para tentar por fim à greve de caminhoneiros. Barateamento virá de subvenção e corte da Cide e do PIS-Cofins.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira (28) que o governo pode ter que aumentar tributos para compensar uma parte da despesa que terá com a redução no valor diesel que foi anunciada para tentar pôr fim a greve dos caminhoneiros.

Com o objetivo de pôr fim à greve dos caminhoneiros, que chega nesta segunda ao oitavo dia e causa desabastecimento em todo o país, o presidente Michel Temer anunciou, no domingo, desconto de R$ 0,46 por litro de diesel por um período de 2 meses. Para chegar a esse desconto, o governo aceitou:

• Bancar com dinheiro público a manutenção de um desconto de 10% no preço do diesel que havia sido anunciado pela Petrobras;
• Zerar a alíquota da Cide e reduzir a do PIS-Cofins que incidem sobre o combustível.

Da redução de R$ 0,46 por litro de diesel, R$ 0,30 virão da manutenção do desconto de 10% feito pela Petrobras. Os outros R$ 0,16, do corte da Cide e redução do PIS-Cofins.

Em entrevista à TV Globo, Guardia informou que a primeira medida vai custar R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 5,7 bilhões virão de uma reserva orçamentária e, os outros R$ 3,8 bilhões, do corte de despesas. O governo ainda vai detalhar onde será feito este corte.

Entretanto, segundo o ministro, o governo pode ter que subir outros impostos para compensar a perda de arrecadação com o corte da Cide e do PIS-Cofins.

Compensação é exigida por lei

Quando faz um gasto não previsto no Orçamento, ou, como no neste caso, abre mão da receita com imposto, o governo precisa fazer uma compensação, que pode ser por meio do aumento de outros tributos ou, segundo o ministro da Fazenda, redução de subsídios.

De acordo com Guardia, o aumento de tributos neste momento seria, portanto, um “movimento compensatório” pelo corte da Cide e redução do PIS-Cofins sobre o diesel. De acordo com ele, essa compensação é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O ministro não informou quais tributos poderão subir. Segundo ele, isso acontecerá somente após a aprovação pelo Congresso do projeto da reoneração da folha de pagamentos, que restabelece a cobrança de impostos previdenciários de alguns setores que haviam sido beneficiados a desoneração.

Isso é necessário, explicou Guardia, porque uma parte da compensação pela perda de arrecadação virá com a reoneração. A outra parte viria com aumento de outros tributos.

“Isso está dentro da compensação requerida pela LRF em função da redução do PIS-Cofins. Isso não é aumento da carga tributária. A carga tributária é neutra”, declarou Guardia.

Ele admitiu que setores que tiverem a tributação elevada para compensar a perda de arrecadação com a Cide e o PIS-Cofins do diesel vão “reclamar”, mas acrescentou que a equipe econômica buscará uma saída que não agrave ainda mais as distorções existentes no sistema tributário brasileiro.

“Temos de aproveitar esse momento para caminhar em direção a uma carga tributária melhor distribuída. Vamos procurar agregar maior qualidade a carga tributária”, declarou Guardia.

‘Limite do possível’

O ministro da Fazenda afirmou ainda que, com as medidas anunciadas no domingo, o governo foi ao limite do possível dentro do Orçamento e não tem condições de conceder novos benefícios até o fim do ano, devido às condições atuais da economia.

“Fizemos um brutal esforço para acabar com esse movimento que está trazendo prejuízos. Fomos no limite do que poderíamos ir para normalizar o movimento”, declarou Guardia.

O ministro afirmou ainda que o preço do petróleo não é definido pelo governo e observou que a alta no insumo verificada nos últimos meses – e que explica parte do aumento no valor dos combustíveis – não afetou apenas o Brasil.

Importação de diesel

O ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo buscará que o programa de subvenções ao preço do diesel, que assegurará queda de R$ 0,30 no preço do litro do combustível, que seja “neutro do ponto de vista concorrencial”.

Segundo ele, esse programa, que ainda tem de ser regulamentado por meio de medida provisória e aprovado pelo Petrobras, não pode beneficiar e nem prejudicar importadores do combustível.

“Para que isso fosse atendido, tínhamos que por um lado garantir que a subvenção atingisse o setor importador. O importador tem acesso a esse produto mais barato, teria uma vantagem competitiva frente a Petrobras”, disse Guardia.

O ministro da Fazenda explicou que, caso o preço do diesel fique abaixo do valor fixado para a Petrobras, o governo poderá aumentar o imposto de importação. Isso poderá ser definido diariamente.