O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, criou uma comissão especial para apurar as denúncias de acúmulo ilegal de cargos de alguns servidores. A portaria que institui formalmente a comissão será publicada no Diário Oficial deste sábado (12).
Formada por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), a comissão vai analisar a lista entregue pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), baseada na folha de pagamento de janeiro de 2015.
O Governo destaca porém que alguns servidores, amparados pela lei, têm autorização para acumular até dois cargos, caso dos profissionais da Saúde e da Educação.
Numa análise preliminar, em que foi utilizado Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Sisap), já foi constado que 13.656 nomes da lista do TCE já não constam na atual folha de pagamento.
Segundo ainda o Governo de Minas, a gestão sobre o acúmulo de cargos é um processo contínuo, que busca inibir quaisquer pagamentos indevidos que se enquadrem em casos proibidos pela legislação. Somente no ano passado, 28 mil processos foram analisados por uma diretoria que cuida exclusivamente do tema.
São mais de 100 mil servidores com acúmulo de cargos, segundo TCE-MG
No último dia 24 de abril, o TCE-MG divulgou o acúmulo possivelmente ilícito de cargos por 102 mil servidores públicos em Minas. Segundo o levantamento do Cadastro de Agentes do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG), que analisou 1,17 milhão de funcionários no Estado, esse contingente está sob suspeição de exercer ilegalmente dois ou mais cargos na administração pública.
Há um servidor, cujo nome não foi informado, que acumularia dez cargos; dois teriam oito cargos; um, sete cargos; dez exerceriam seis funções ao mesmo tempo e 40 teriam cinco cargos.
O levantamento também apontou que 184 funcionários públicos já falecidos continuariam recebendo vencimentos. O prejuízo aos cofres públicos, se confirmadas todas as irregularidades, seria de R$ 482,7 milhões por mês.
