Ministro substituto da Justiça disse que intenção é garantir que desconto anunciado por Temer será refletido ao consumidor. Em caso de preços abusivos, haverá punição, disse.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (31) a criação de uma rede nacional de fiscalização para verificar se o desconto no diesel, anunciado pelo presidente Michel Temer, será refletido ao consumidor.

De acordo com o ministro substituto da Justiça, Claudemir Pereira, a rede será formada pela Secretaria Nacional do Consumidor, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ministérios públicos estaduais, procons estaduais, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Advocacia-Geral da União (AGU).

“A partir de amanhã [sexta, 1º], iniciaremos trabalho de rede nacional de fiscalização, uma fiscalização preventiva em um primeiro momento, que pode chegar a consequências repressivas. […] Tudo para que possamos verificar se esse desconto está chegando nas bombas de combustíveis”, disse Pereira, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

“Se forem identificados abusos, nós passaremos a ações repressivas”, complementou.

Segundo o ministro substituto, em caso de preços abusivos, os postos poderão ser punidos com multas que podem chegar a R$ 9 milhões, além da suspensão temporária das atividades e, em casos mais graves, até da cassação da licença do estabelecimento.

“Embora no país vigore uma política de liberdade de preços, o Código de Defesa do Consumidor proíbe e coíbe os crimes contra a economia popular e o aumento abusivo de preços”, afirmou.

Pereira destacou que é importante o auxílio dos consumidores para identificar em qual momento houve registro de abusos.

Ainda de acordo com Claudemir Pereira, durante a paralisação dos caminhoneiros e a consequente crise de abastecimento de combustível, os órgãos de fiscalização foram a cerca de 1,3 mil postos para verificar se havia cobrança abusiva. Ele afirmou que, diante da vistoria, cerca de 500 postos foram autuados.

Pereira declarou que a expectativa é de que, a partir desta sexta, postos próximos de grandes distribuidoras possam “espelhar essa redução de preço” nas refinarias. O governo usará como base para fiscalização o valor de venda do diesel no postos em 21 de maio.

Após a entrevista de Pereira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou a jornalistas que uma portaria do Ministério da Justiça vai “obrigar” os postos a repassarem o desconto de R$ 0,46 ao consumidor.

Marun negou a prática de tabelamento de preços, mas disse que o governo assegura que o desconto chegará de forma integral na bomba.

“Se você comprou diesel no dia 21 de maio por R$ 3,46, hoje deverá comprar nesse posto de gasolina por R$ 3”, afirmou. “Essa portaria do Ministério da Justiça vai estabelecer a obrigatoriedade desse desconto, do repasse desse desconto”, disse.