Mais de 110 dias após o início do ano legislativo, o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais fez primeira votação do ano.
Mais de 110 dias após início das atividades em 2018, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta-feira (23) a primeira votação do ano no plenário da Casa. Foram analisados dois vetos do governador, um total e outro parcial, que foram mantidos.
A votação, que ocorreu em uma reunião extraordinária no início da noite, foi acertada após um acordo entre a mesa da ALMG e os líderes da Casa e marca o início do destravamento da pauta. Ainda é necessária a análise de 16 vetos do governador para que outros projetos e proposições possam ir a plenário.
Os primeiros dois vetos apreciados despertavam pouca polêmica entre os parlamentares. Por isso, deputados da base governista e da oposição apresentaram um requerimento para que a análise deles fosse feita antes da dos demais.
Um dos vetos se refere à proposição de lei que pretendia dar o nome de Edifício Procurador Carlos Henrique Fleming Ceccon ao prédio que sedia o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ouro Fino, no Sul de Minas.
O relator do parecer foi o líder de governo, o deputado Durval Ângelo (PT), que se posicionou pela manutenção do veto. Segundo ele, como o prédio é do MPMG, não cabe à ALMG a iniciativa de trocar o nome do imóvel. O projeto de lei havia sido apresentado por Dalmo Ribeiro (PSDB).
Já outro veto parcial se referia à proposição de lei que dispunha sobre uso e comercialização de agrotóxico e também teve Durval como relator do parecer. O deputado foi favorável à decisão do governador, pois, segundo ele, já há legislação federal mais impositiva sobre o assunto. O autor desse projeto de lei é Fábio Cherem (PDT).
O 1º vice-presidente da ALMG, deputado Lafayette de Andrada (PRB) disse que não haverá votação de vetos nesta quinta-feira (24). Segundo ele, a análise deve continuar na próxima semana.
“Há um acordo, há um consenso que os vetos devam ser votados e devamos entrar efetivamente no mérito dos projetos de autoria dos deputados, projetos do governo. Então, se não houver nenhum fato novo, eu penso que, rapidamente, nós conseguiremos vencer essa pauta de vetos que estão sobrestando as demais matérias”, afirmou Andrada.
Ainda sem acordo sobre pauta mínima
Segundo Durval, enquanto os vetos são analisados, a intenção é que se chegue a um acordo sobre uma pauta mínima. “Nós temos prioridade com a securitização da dívida, com a votação da questão dos precatórios, que é um projeto muito importante, que permitiria empréstimo de R$ 2 bilhões para pagamento de precatório e também com a questão da Codemig”, listou.
Entretanto o líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), afirmou que a oposição é contra dois dos três projetos prioritários do governo. “Que fique bem claro. A oposição continua naquela sua posição de não deixarmos votar o projeto da Codemig, por entendermos que é horroroso, trará enormes prejuízos à população de MG e ao estado de MG. E o segundo projeto, o de securitização das dívidas”, disse.
