A proibição do uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes está a um passo de ser instituída no Estado. Nesta terça-feira (19), os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei 2844/2015, que trata sobre o impedimento. O PL segue agora para sanção ou veto do governador Fernando Pimentel (PT).
“Essa proibição é fundamental para a proteção dos animais, para evitar que eles sejam submetidos a maus-tratos, especialmente porque os procedimentos são dispensáveis. Inúmeras empresas nacionais e internacionais têm abolido essas práticas com sucesso”, explica o deputado Noraldino Júnior (PSC), um dos autores do projeto ao lado de Fred Costa (PEN).
Para o Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), a aprovação da proposta é fruto da luta dos ativistas contra os testes realizados pelas empresas nos animais. Segundo Adriana Araújo, líder da organização, os bichos são submetidos até mesmo a torturas nesses experimentos.
“O ativismo se mobilizou e obtivemos mais essa vitória que, além de mostrar a força da atuação pelos animais, escancara as torturas e covardias que ainda praticamos. Isso tem que acabar! Eles sentem alegria, dor, tristeza, fome e saudade assim como nós”, ressalta.
A ciência e as suas alternativas
Entre as justificativas que levaram a aprovação da proposta, está a utilização de métodos alternativos que garantam a segurança e a eficácia de medicamentos e cosméticos, em especial, por meio da Rede Nacional de Métodos Alternativos, que foi criada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O objetivo da rede é atuar no desenvolvimento, na validação e na certificação de tecnologias e de métodos alternativos ao uso de animais para os testes de segurança e de eficácia de medicamentos e cosméticos.
No Brasil, o uso de animais para pesquisas científicas é alvo do trabalho do Instituto 1R, que defende caminhos alternativos para os experimentos. Para o diretor do instituto, Róber Bachinski, a presença dos animais nos testes clínicos não significa avanço tecnológico.
“Como paradigma, primeiro não temos como saber como seria a ciência sem o modelo animal. Dizer que a ciência estaria atrasada é uma falácia, pois não temos o contrário. Outras técnicas poderiam ser desenvolvidas considerando mais os limites morais. Outra falácia é achar que os animais são um avanço ao desenvolvimento científico”, afirma.
Em 2014, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) emitiu um parecer reconhecendo 17 métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas. O prazo estabelecido para substituição obrigatória foi de 5 anos, o que deve ocorrer em 2019.
Segundo Bachinski, essa lista inclui, por exemplo, o teste Draize de corrosão e irritação ocular em coelhos, que é amplamente utilizado pela indústria cosmética. Esse experimento já é proibido na União Europeia.