Nesta terça-feira (26), a Justiça manteve decisão da segunda instância que condenou ex-governador a 20 anos e um mês de prisão em processo do mensalão tucano.
A Justiça Mineira publicou, nesta quinta-feira (26), o julgamento do recurso em segunda instância que manteve a condenação do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) a 20 anos e um mês de prisão em processo do mensalão tucano. A defesa tem dois dias úteis para apresentar recursos.
O prazo conta a partir do dia seguinte à publicação e exclui o final de semana, desta forma, a defesa tem sexta e segunda-feira para apresentar o recurso, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Nesta terça-feira (24), a 5ª Câmara Criminal negou recurso apresentado pela defesa. Dos cinco desembargadores, dois votaram pela absolvição do ex-governador. Os desembargadores também mantiveram a decisão de só autorizar a prisão de Azeredo após se esgotarem os recursos no TJMG.
Com a publicação desta quinta-feira (26), a defesa pode pedir embargos declaratórios no próprio tribunal. Este tipo de recurso não é capaz de mudar a condenação. Ainda cabem recursos em tribunais superiores.
Análise de embargos infringentes
Os desembargadores da 5ª Câmara Criminal analisaram nesta terça-feira (23) os embargos infringentes, apresentados pelos advogados depois de o tribunal negar, em agosto do ano passado, o recurso do réu da condenação em primeira instância – ocorrida em 2015 e com pena de 20 anos e 10 meses.
De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998. Ele nega envolvimento nos crimes.
A denúncia
De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.
O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.
