Na reunião desta terça-feira (12), a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovou um parecer contrário ao Projeto de Lei (PL) 3.218/16, que trata do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.
O relator foi o deputado Antônio Jorge (PPS), que opinou pela rejeição da proposta que tramita em 1º turno.
O projeto, do deputado Anselmo José Domingos (PTC), pretende alterar a Lei 21.737, de 2015, com o objetivo de permitir a comercialização e o consumo dessas bebidas em qualquer momento de uma partida de futebol e em qualquer local do estádio.
Atualmente, essa permissão vale apenas até o final do intervalo das partidas e fora das arquibancadas e cadeiras do estádio.
O parecer desta terça cita estudos que identificaram a relação entre o consumo de bebidas alcoólicas e a prática de violência, além de listar algumas situações em que a ingestão das bebidas foi restringida em outros países com consequente redução das ocorrências.
O documento também destaca a necessidade de políticas regulatórias para esse consumo no campo da saúde pública. Por essas razões, a comissão opinou por rejeitar o PL, apesar de já ter pareceres favoráveis de outras comissões.
Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico sugeriu a aprovação, também na forma do substitutivo, mas com a emenda nº 1. A alteração proposta acrescenta que o responsável pela gestão do estádio deve definir os espaços físicos nos quais se darão a comercialização e o consumo daqueles produtos.
Com esses pareceres, a matéria segue para apreciação em Plenário no 1º turno.