Proposta define multas para empresas que usarem ou divulgarem indevidamente dados pessoais. Antes de virar lei, projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) um projeto que define regras para proteção de dados pessoais. A proposta segue para análise do Senado.

Na prática, o texto define o tratamento desses dados por empresas e órgãos públicos com o objetivo de resguardar a privacidade das pessoas, inclusive na internet.

A proposta ganhou impulso na Câmara após entrar em vigor na União Europeia, na última sexta (25), uma lei que protege dados pessoais.

A legislação foi uma resposta à espionagem do governo dos Estados Unidos, que compartilhava informações com outros países. O caso foi revelado em 2013 por Edward Snowden, ex-analista da CIA.

O que diz o relator

Segundo o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), foram realizados durante dois anos inúmeros encontros com agentes econômicos, representantes de universidade e do governo para construir um texto “que dá segurança” aos dados dos brasileiros.

“O projeto vai dar segurança a população brasileira, para que seus dados não sejam manipulados e que para quem o faça, seja responsabilizado”, afirmou o deputado.