Portaria busca reduzir risco de trocas e de tráfico humano
Uma portaria do Ministério da Saúde torna obrigatória a identificação biométrica de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação da mãe. O ministério atendeu a um pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com as novas regras, as imagens deverão constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança for registrada, para utilização na Base de Dados da Identificação Civil Nacional. Na última segunda-feira, o governo federal lançou o Documento Nacional de Identidade eletrônico, que tem como principal dado em sua base a biometria da população.
As Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde terão 90 dias para definir as normas de procedimentos a serem adotados nas maternidades, segundo o ministério.
A conselheira do CNJ e membro do Comitê Gestor do ICN, Maria Tereza Uille, avalia a mudança como um “passo muito importante a fim de começar a coleta de dados para a Identificação Civil Nacional (ICN) desde o nascimento, ampliando a base de dados”.
“A certidão de nascimento é um documento importantíssimo e pouco valorizado. Nenhuma pessoa tem duas certidões de nascimento”, disse ela. O objetivo da biometria no nascimento é, ao mesmo tempo, evitar a troca acidental de bebês nas maternidades e prevenir contra o desaparecimento de crianças e o tráfico de pessoas. Isso será possível porque a informação vai ser disponibilizada eletronicamente para todos os órgãos nacionais.
Piloto. Em Brasília a identificação biométrica de recém-nascidos serviu como projeto piloto para o programa. Batizado de “Pequeno Cidadão”, o projeto começou em 2017, após a sanção da Lei Distrital 5.804/2017 de autoria do deputado distrital Juarez Carlos de Oliveira (PSB).
Na capital, são coletadas impressões papiloscópicas de recém-nascidos em maternidades. Esses dados são vinculados aos de seus respectivos responsáveis legais. A Lei que trata da Identificação Civil Nacional (ICN) foi sancionado em maio de 2017 (lei 13.444/2017) com a proposta de criar um novo documento, válido em todo território nacional, que unifica dados biométricos e civis dos brasileiros.