Tribunal atendeu parcialmente a pedido da AGU e elevou multa diária de R$ 500 mil para R$ 2 milhões.

A Federação Única dos Petroleiros anunciou nesta quinta-feira (31) que decidiu orientar os sindicatos da categoria a suspenderem a greve de 72 horas iniciada na véspera. O recuo acontece após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter aumentado de R$ 500 mil para R$ 2 milhões a multa diária aplicada aos sindicatos dos petroleiros que aderirem à greve.

“A decisão do TST é claramente para criminalizar e inviabilizar os movimentos sociais e sindicais. Diante disso, a FUP orienta os sindicatos a suspenderem a greve. Um recuo momentâneo e necessário para a construção da greve por tempo indeterminado, que foi aprovada nacionalmente pela categoria”, afirma comunicado publicado pela FUP em sua página.

O Sindipetro Paraná de Santa Catarina informou que decidiu, em assembleia realizadas às 23h de quarta-feira, pela suspensão da greve e retorno das atividades a partir das 7h30 desta quinta.

Procurada pelo G1, a Petrobras informou que “em algumas unidades operacionais não houve troca dos trabalhadores de turno” e que “equipes de contingência estão atuando onde necessário”, mas que “não há impacto na produção”.

Ao revisar o valor da multa, a ministra Maria de Assis Calsing, do TST, atendeu parcialmente a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que queria o aumento, mas pedia R$ 5 milhões.

Nesta terça, o TST já tinha considerado ilegal a greve dos petroleiros por entender que a paralisação tem “caráter abusivo”. Apesar da decisão do TST de considerar a greve ilegal, a categoria decidiu paralisar as atividades por 72h nas bases operacionais e administrativas dos 13 sindicatos que integram a FUP, mas disse que não havia risco de desabastecimento ao país.

Os petroleiros decidiram parar as atividades em solidariedade ao movimento dos caminhoneiros e para pedir a destituição de Pedro Parente do comando da Petrobras, entre outras reivindicações. A categoria cobra a redução dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis, através de mudanças imediatas na política de reajuste de derivados da Petrobras.

“Os petroleiros saem da greve de cabeça erguida, pois cumpriram um capítulo importante dessa luta, ao desmascarar os interesses privados e internacionais que pautam a gestão da Petrobras”, afirma a FUP no comunicado desta quinta.

Desde julho do ano passado, a Petrobras passou a promover os reajustes com base na variação do dólar e dos preços do petróleo no mercado internacional, e os preços para os consumidores dispararam bem acima da inflação. Desde o início do formato, o preço da gasolina comercializado nas refinarias acumula alta de 49,71% e o do diesel, valorização de 55,09%, segundo o Valor Online.

O Palácio do Planalto divulgou nota nesta quarta-feira garantindo que o governo vai “preservar” a política de preços da Petrobras.

O pedido da AGU

No pedido para aumentar o valor das multas, apresentado nesta quarta, a AGU defendeu a necessidade da medida.

Afirmou que há “menosprezo das entidades sindicais não somente pelo ordenamento jurídico, na medida em que a deflagração do movimento paredista é flagrantemente ilegal, mas também pelo cumprimento de decisão emanada pelo Poder Judiciário”.

“Causa perplexidade que, com o desrespeito a uma ordem judicial, as entidades sindicais simplesmente desafiem o Poder Judiciário ensejando insegurança jurídica e pondo à prova a própria credibilidade de um Poder do Estado”, argumentou a ministra Grace Mendonça.