Ministério Público faz recomendação sobre preços abusivos em época de pandemia

O Ministério Público de Minas Gerais, MPMG, da Comarca de Guanhães, na pessoa de seu promotor de justiça, Dr. Alexandre Figueiredo Morato, fez recomendações acerca de preços abusivos de produtos essenciais em época de pandemia, inclusive há a recomendação à Polícia Civil e Polícia Militar de responsabilizar criminalmente quem cometer tais abusos.

Segundo a recomendação, se notar que o preço praticado é abusivo, o consumidor deve solicitar do comerciante a comprovação da necessidade do aumento.

Confira a íntegra da recomendação: