A justificativa apresentada, ao Supremo Tribunal Federal, pelo governador Romeu Zema (Novo), para o aumento de quase 300% no próprio salário, foi para “corrigir uma inconstitucionalidade”. Wagner Júnior…

A petição, protocolada à suprema corte, alega que o governador é a autoridade máxima do executivo e que a remuneração paga a este cargo serve de teto para os demais funcionários. Alguns estariam ganhando mais do que o governador. Segundo o governo do estado, a inconstitucionalidade está no sistema de pagamento.

No dia 11 de outubro, O Supremo Tribunal Federal solicitou informações ao governador Romeu Zema e à Assembleia de Minas sobre a lei que aumentou o salário das autoridades máximas do Executivo em cerca de 300%, sancionada em maio deste ano. A alegação a época, era de que havia um congelamento dos vencimentos por mais de 15 anos.

O pedido de informações foi despachado pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate), que foi à Suprema Corte para questionar o aumento.

Segundo a Concate, os aumentos foram feitos sem levar em conta algum estudo de impacto financeiro nas contas públicas, que fere princípios de transparência e moralidade.

Ainda segundo o governo do estado, o reajuste não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e é uma medida que reequilibra os valores pagos entre os poderes Legislativo e Judiciário.