Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia de Mina quer a divulgação obrigatória dos nomes de pessoas ou empresas que exploram o trabalho em condições análogas à escravidão, recebeu parecer favorável em 1º turno da Comissão de Direitos Humanos.

De acordo com o texto aprovado ontem, o governo estadual divulgará, em página oficial na internet, a relação de pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas, com sede ou filial em Minas, que, por exploração de trabalho em condições análogas à de escravo, forem incluídas no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego.

A divulgação da relação, bem como sua atualização, deverá ser feita em até 30 dias corridos após a inclusão no sistema do ministério.

Antes de ser encaminhado para apreciação do plenário da Assembleia, o Projeto de Lei ainda deverá ser analisado pela Comissão de Administração Pública.