O Governo de Minas está pagando, neste mês de julho, cerca de R$ 160 milhões a 79 instituições para quitar a dívida de R$ 240,7 milhões referente ao Pro-Hosp, extinto programa de fortalecimento de hospitais prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais. O anúncio foi feito pelo vice-governador Professor Mateus, nesta segunda-feira (1/7).
Os pagamentos começaram a ser realizados na última sexta-feira (28/6) e os recursos serão depositados a todos os prestadores ao longo da semana. O pagamento da dívida com as instituições teve início em outubro de 2023, por meio de Termo Aditivo ao Acordo do Fundo Estadual de Saúde (FES), firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM).
Do total de R$ 6,7 bilhões devidos aos municípios (regularização dos repasses financeiros em matéria de saúde, devidos pela Administração Pública Estadual entre os anos de 2012 e 2020), foram retirados R$ 463 milhões referentes aos débitos do Pro-Hosp, ao Encontro de Contas e Câmara de Compensação (extrapolamento) e aos saldos referentes aos débitos de entidades.
Com os valores repassados neste mês de julho, o total já pago chega a R$ 431 milhões. Restam R$ 32 milhões da dívida total com entidades e consórcios gestores, que serão pagos nos próximos meses, cumprindo o compromisso do Governo de Minas de pagar, em até dois anos, a dívida prevista de ser quitada até outubro de 2030.
Ao anunciar a quitação da dívida com os hospitais, o vice-governador de Minas destacou a importância do repasse em parcela única para as instituições, que passam a ter melhores condições para investir na qualidade do atendimento e na estrutura hospitalar.
“Diante da percepção da necessidade de aporte aos hospitais, estamos hoje consolidando os nossos débitos com o pagamento em parcela única de R$160 milhões para esses hospitais, que estão na ponta fazendo atendimento direto à população”, destacou.
Esses hospitais são responsáveis por mais de 70% do atendimento do SUS em Minas Gerais. Além do pagamento da dívida histórica, o Governo de Minas ampliou o repasse ordinário feito a essas instituições, que saltou de R$ 700 milhões no programa anterior para cerca de R$ 2 bilhões de recursos com o Valora Minas, que substituiu o Pro-Hosp, com pagamentos mantidos em dia.
Para o secretário de Estado de Saúde (SES-MG), Fábio Baccheretti, o repasse histórico do Governo de Minas faz com que Minas Gerais conte com hospitais mais estruturados e com capacidade de atender cada dia melhor o cidadão.
“Isso significa instituições mais fortes, pagamento de fornecedores em dia, e melhorias nos equipamentos, fazendo com que os hospitais atendam melhor a população. Os mineiros podem esperar hospitais mais fortes, sem tantas dívidas, podendo pagar melhor seus funcionários, operando mais e fazendo mais exames” destacou.
“Estamos falando em novos tomógrafos e novos mamógrafos, ou seja, os hospitais que atendem SUS nunca tiveram tanto aporte financeiro e uma tabela diferenciada de cirurgia, já que o programa Opera Mais paga quatro, cinco vezes mais. Ou seja, estamos vendo a nossa fila de cirurgias reduzindo cada vez mais em todo o estado”, reforçou Baccheretti.
Acordo com os municípios
Em 26/9/2023, o governador Romeu Zema e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, assinaram o Termo Aditivo do Acordo do FES, que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a SES-MG até 9/5/2023.
A iniciativa visa facilitar a gestão financeira dos municípios na área da Saúde, permitindo o remanejamento de recursos que anteriormente só poderiam ser gastos para um fim específico. Municípios que tenham saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde – seja por eficiência nos gastos ou por ausência de objeto, quando um valor é destinado para algo que não é mais necessário – podem realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal.
Do Acordo do FES que rege a dívida do Estado com os municípios, no valor de R$ 6,7 bilhões, divididos em 96 parcelas, já foram pagos R$ 2,1 bilhões, sendo três parcelas somente no mês de maio de 2024.
