A seca e a estiagem nas regiões Norte, Jequitinhonha e Vale do Mucuri levaram o governo Romeu Zema a declarar situação de emergência em 62 cidades por seis meses. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (22/12).
A medida, que deve ainda ser reconhecida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza municípios a ter acesso de forma ágil a recursos federais, fazer compras emergenciais sem licitação e até ultrapassar metas fiscais.
Em nota, o governo Zema informou que cobrou do governo Lula, em caráter emergencial, uma “série de medidas necessárias para mitigar os impactos do clima”. Entre elas, a liberação imediata de recursos de até 35 mil agricultores familiares inscritos no Programa Garantia Safra 2022-2023, que, segundo o Palácio Tiradentes, até o momento não receberam os recursos.
O Garantia Safra, que é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar implementada ainda em 2002, tem o objetivo de socorrer os agricultores familiares que moram na área atendida pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), onde há perdas sistemáticas de safra por seca ou excesso de chuvas. Além do Norte de Minas, a Sudene atua no Nordeste do Brasil e no Norte do Espírito Santo.
Além da regularização dos repasses do Garantia Safra, o governo Zema afirmou que solicitou a prorrogação do prazo para o pagamento das parcelas vencidas de empréstimos rurais realizados junto a programas do governo federal.
