O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura um gasto de R$ 29 milhões com supostos plantões administrativos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A despesa teria aumentado os salários de desembargadores, juízes e servidores em até um terço.
Em nota, o TJMG afirmou que o estabelecimento do plantão administrativo e jurisdicional, fora do horário de expediente, foi autorizado pela legislação e decorre de um preceito constitucional. Segundo o Tribunal, os desembargadores, juízes e servidores designados atuam para “dar soluções imediatas às situações imprevistas ocorridas”.
Documentos obtidos pelo g1 mostram que, entre os dias 13 e 17 de novembro, o CNJ fez uma inspeção no tribunal. Durante a visita técnica, o órgão foi informado sobre a existência de uma portaria, de 1º de junho de 2021, que estabeleceu o plantão em dias e horários sem expediente na Superintendência Geral da Secretaria do TJMG.
O Conselho solicitou a relação de todos os magistrados e funcionários públicos que receberam as verbas referentes aos plantões. No entanto, não foi possível obter os relatórios de cada turno, porque os plantonistas exerciam o trabalho na modalidade de sobreaviso, segundo o tribunal.
Entre 2021 e novembro de 2023, foi constatado que os pagamentos chegaram a R$ 29.166.932,64. Diante do valor elevado e da falta de registros, o CNJ fez um pedido de providência para verificar a legalidade e legitimidade dos plantões.
No dia 20 de novembro, o CNJ também recebeu a solicitação de um juiz do próprio TJMG para abrir um procedimento de controle administrativo e apurar as possíveis irregularidades nos plantões.
Foi argumentado que, devido a lacunas na portaria, a remuneração por um trabalho de 30 dias teria se equiparado à de 45. Além disso, não haveria uma indicação clara sobre a atuação da superintendência e quais matérias deveriam ser apreciadas durante os eventuais plantões.
O CNJ, então, intimou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, a se manifestar sobre o assunto. No último dia 22 de novembro, ele determinou a suspensão dos pagamentos referentes aos plantões até que o Conselho chegue a uma decisão final.
