O governo de Minas Gerais decidiu prorrogar até 4 de abril a Onda Roxa, fase mais rígida do Programa Minas Consciente, que define o funcionamento das atividades econômicas durante a pandemia de COVID-19. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (24/03) pelo Comitê Extraordinário Estadual COVID-19, em reunião na Cidade Administrativa.

Em 17 de março, a Onda Roxa foi estendida para os 853 municípios mineiros, com previsão de valer, inicialmente, até 31 de março. Entre as medidas estão o toque de recolher (das 20h às 5h), o fechamento do comércio não essencial e a instalação de barreiras sanitárias em áreas de grande circulação.

O novo secretário de Estado de Saúde (SES-MG), o médico Fábio Baccheretti, afirmou que Minas tem mais de 700 pacientes aguardando vagas em leitos de terapia intensiva.

Segundo ele, “é muito cedo para fazer qualquer tipo de flexibilização”. Confira o que pode e o que não pode funcionar durante a Onda Roxa

Comércio não essencial

• Suspensão de todos os serviços, comércios e atividades que não sejam essenciais

Delivery

• Bares e restaurantes podem funcionar, mesmo após às 20h, somente para delivery
• Proibido o consumo e retirada do produto no local
• Atividades de delivery de medicamentos e outros produtos essenciais são permitidas em qualquer horário
• Os serviços de entrega não essenciais, como roupas e acessórios, podem funcionar das 5h às 20h

Serviços de saúde

• O serviço de saúde pode funcionar normalmente
• Cirurgias eletivas (sem urgência) estão suspensas em todo o estado, tanto na rede pública quanto na privada
• Serviços de fisioterapia, odontologia, psicologia e outras áreas da saúde do corpo e mente poderão funcionar

Academias

• As academias, bem como pilates, aulas de ginástica e outros, não poderão funcionar

Farmácias

• Farmácias podem funcionar a qualquer hora do dia
• O atendimento ao cliente no interior do estabelecimento também é permitido

Alimentos

• Podem funcionar: hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lanchonetes, lojas de água mineral e de alimentos para animais
• Barracas de feiras de rua que comercializam alimentos estão liberadas
• Lojas de doces, bombonieres ou mesmo de venda de bebidas alcoólicas estão permitidas

Transporte municipal e intermunicipal

• É permitida a circulação do transporte público
• Recomendado que não exceda a metade da capacidade de passageiros sentados

Táxi e mototáxi

• Os serviços de transporte de empresas privadas estão permitidos

Transporte por aplicativo

• É permitido o funcionamento de transporte privado individual de passageiros

Imobiliárias

• As imobiliárias não são consideradas essenciais e, por isso, não podem funcionar
• Atividades internas, típicas de escritório, poderão funcionar, sem contato com clientes

Igrejas

• As igrejas podem funcionar seguindo os protocolos sanitários, considerando a garantia constitucional de livre exercício dos cultos religiosos, prevista no Artigo 5 da Constituição Federal

Shoppings

• Shoppings e centros comerciais em ambientes fechados não podem funcionar
• A proibição se aplica, também, a estabelecimentos essenciais localizados dentro dos shoppings, como farmácias
• Caso o estabelecimento essencial tenha acesso independente para a rua, sem qualquer ligação ao shopping, poderá abrir

Atendimento em domicílio

• Apenas atividades de babá e diarista estão autorizadas
• Demais atividades, como barbeiro e manicure, não são autorizadas nem em domicílio

Esportes

• Eventos esportivos, ainda que sem público e com transmissão televisiva, estão suspensos em todo o estado

Órgãos públicos

• O funcionamento da administração pública estadual direta e indireta será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)
• Os órgãos e entidades municipais e os federais localizados no estado se regem por normas próprias, seguindo os protocolos

Barreiras sanitárias

Outra medida adotada foi a instalação de barreiras sanitárias pelos municípios, com apoio das forças de segurança, para restringir a circulação de pessoas.

As barreiras possuem caráter educativo, visto que os motoristas não podem sofrer penalidades. O local e a maneira a serem aplicadas são definidas pelo município, porém, é exigido o uso de EPIs e a adoção de demais medidas sanitárias.

Fiscalização

A fiscalização será feita por órgãos municipais e estaduais. As forças de segurança possuem treinamento na condução de abordagens e investigação de delitos, e ainda, na fiscalização educativa. Aos fins de semana, a fiscalização será reforçada a fim de evitar aglomerações.

Penalidades

Em situações de descumprimento das regras da Onda Roxa, poderão ser aplicadas advertências ou até multa. A legislação prevê as seguintes penalidades:

• advertência
• pena educativa
• apreensão do produto
• inutilização do produto
• suspensão da venda ou da fabricação do produto
• cancelamento do registro do produto
• interdição, total ou parcial, do estabelecimento, da atividade e do produto
• cancelamento do alvará sanitário
• cassação da autorização de funcionamento e da autorização especial
• intervenção administrativa
• imposição de contrapropaganda
• proibição de propaganda
• multa

Descumprimento por parte do município

Os municípios não podem escolher não aplicar ou aplicar parcialmente as medidas da Onda Roxa.O Estado vai informar o Ministério Público sobre as cidades que descumprirem as medidas.