Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiaram pela segunda vez a votação de um Projeto de Lei (PL) de autoria do governador Romeu Zema, que retoma a cobrança de 2 pontos percentuais de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos considerados supérfluos. Em sessão plenária nesta terça-feira (19/9) a matéria havia sido pautada pelo presidente Tadeu Martins Leite, mas não foi apreciada.
O projeto de lei pode causar um aumento na tributação de itens como cerveja, ração para pets, telefones celulares, armas, itens de cosméticos, dentre outros. No entanto, parece não haver consenso entre os deputados, incluindo a base do governo Zema, que temem se desgastar perante o eleitorado a pouco mais de um ano das eleições municipais.
A reunião começou com um plenário esvaziado por volta das 14h, onde alguns deputados aproveitaram o tempo ao microfone para criticar a proposta. Eles ainda defendem que o projeto não seja pautado por Tadeu Leite, para que a casa não seja “desmoralizada” e “estigmatizada” com o aumento de impostos.
Ocorre que para valer em 2024, o projeto precisa ser sancionado até o dia 30 de setembro, isso porque a Constituição do estado exige um prazo de 90 dias para mudanças na tributação – princípio da noventena. Ainda, segundo o princípio da anterioridade, se o texto virar o ano sem ser aprovado, ele só vale para o seguinte, ou seja, 2025.
O projeto era o primeiro a ser apreciado, mas também foi alvo de uma inversão de pauta e outros textos foram analisados e votados pelos deputados. Enquanto o projeto do ICMS ia para o último lugar da fila, outros deputados também marcaram posição contrária ao texto.
O projeto pode voltar a ser pautado hoje. Por outro lado, o texto ainda pode receber emendas que o façam retornar para a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o que tornaria o prazo ainda mais apertado para a sanção do Governador, visto que é preciso uma votação em dois turnos.
O governo de Minas defende que o projeto não se trata de aumentar imposto, mas retomar o patamar de alíquota exercido até dezembro de 2022. A modalidade da tributação em questão foi criada para bancar o Fundo de Erradicação da Miséria em 2011, pelo então governador Antonio Anastasia.
Pela legislação então vigente no estado, a cobrança precisava ser renovada periodicamente, o que ocorreu no governo de Fernando Pimentel em 2015 e no primeiro mandato de Zema, em 2019, estabelecendo prazo para renovação em 31 de dezembro de 2022. Com a data limite perdida, Minas Gerais não cobra o adicional do ICMS este ano. A expectativa é que o reajuste do ICMS renda uma receita entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhões.
