Em defesa enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que a apresentação do cartão de vacina na rede estadual de ensino “nunca foi obrigatória” para a realização de matrícula.

Ao lado do deputado Nikolas Ferreira e do senador Cleitinho, Zema é alvo de uma reclamação após sugerir que alunos da rede estadual de ensino possam frequentar escolas mesmo se não tiverem sido vacinados.

O documento de defesa foi enviado para o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes.

O governo mineiro diz que a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada “como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança”.

A defesa do governador diz que a imunização de crianças, adolescentes e adultos, em Minas Gerais, é recomendada em consonância com o calendário nacional de vacinação, sendo que diferentes vacinas estão disponíveis de forma gratuita.

Por fim, a defesa do governador pede que a ação seja negada. Moraes enviou o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR).