Liminar mantém prefeito de Santo Antônio do Rio Abaixo no cargo

A defesa do prefeito de Santo Antônio do Rio Abaixo, Jorge Antônio de Sá, o Turco (PPS), obteve liminar para mantê-lo no cargo. A decisão foi publicada nessa sexta-feira, 1º de junho, pelo desembargador Edgard Penna Amorim, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), três dias depois de o político ter sido cassado pela Câmara de Vereadores.

No pedido de liminar, o prefeito sustenta que houve irregularidades no rito coordenado pela Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores. Entre outros pontos, Jorge Turco afirma que não foi intimado para a sessão de julgamento, realizada no dia 29 de maio. O chefe do Executivo foi cassado por sete votos favoráveis e uma abstenção.

A CP da Câmara argumenta, no entanto, que o edital de convocação para o julgamento foi enviado ao WhatsApp e ao e-mail do prefeito e de seu advogado, publicado no quadro de avisos do Legislativo (que funciona no mesmo prédio da Prefeitura) e ainda entregue à secretária municipal de Administração e Planejamento, Aline Dias Sá, filha do prefeito.

Na decisão, o desembargador afirma que as comunicações por WhatsApp e e-mail não podem ser consideradas de caráter oficial, mas pondera que os outros meios adotados pela Câmara torna a questão “mais complexa”, já que o município não tem um Diário Oficial e é costume no local publicar os avisos no quadro do prédio onde funcionam Legislativo e Executivo.

“Porém, tais indícios não se revelam suficientes, nesta análise perfunctória, para convencer desde logo da higidez dos atos finais do processo político-administrativo que culminou com a cassação do impetrante”, escreveu o desembargador, que completou que somente “o Colegiado certo, após a oitiva das autoridades coatoras e a manifestação do Ministério Público, poderá alcançar conclusão”.

Dessa forma, o magistrado optou por conceder a liminar, para que Jorge Turco continue no cargo enquanto o mérito da ação não é julgada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele determinou que a Câmara fosse avisada imediatamente, já que a previsão era de que vice de Turco, Assis Viana Alvarenga (PPS), tomasse posse como prefeito ainda nessa sexta-feira.

Acusação

Pesam contra o chefe do Executivo denúncias de irregularidade em licitação, como superfaturamento, num contrato firmado em março de 2017 para aração de terras em diversas localidades do município. O caso passou por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e depois por uma Comissão Processante (CP).

A denúncia aponta irregularidades no Processo Licitatório 14/2017, em que foram contratados profissionais do município para a aração de terra e outros serviços de jerico. No processo é citado que as atividades começaram antes mesmo da licitação ser colocada na praça. Além disso, a denúncia alega superfaturamento, já que as propostas que venceram o pregão ofereceram R$ 80 e R$ 90 por hora de trabalho, mas os contratados teriam recebido R$ 100/hora.

Na época da instauração da Comissão Processante, em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara, vereador Joaquim “do Mundinho” (PSD), afirmou a DeFato Online que a Prefeitura de Santo Antônio do Rio Abaixo desembolsou ao menos R$ 34 mil no contrato – valor significativo ao orçamento do município de quase 2 mil habitantes (IBGE).