A mineradora Anglo American deverá realizar o reassentamento coletivo de três comunidades situadas na área rural dos municípios Alvorada de Minas e Conceição de Mato Dentro, na região Central. A decisão é do Tribunal de Justiça e atende um pedido feito pelo Ministério Público.

Foi reconhecido o direito de cerca de 400 moradores, que vivem nos arredores de uma barragem. Cada família poderá optar entre se mudar para a nova comunidade, que deverá ser estruturada com recursos da mineradora, ou aderir ao reassentamento individual, caso prefiram morar em outra localidade.

A situação envolve o empreendimento Minas-Rio, que compreende a extração de minério nas serras do Sapo e Ferrugem, o beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas e ainda um mineroduto que percorre 525 quilômetros até um porto em Barra de Açu, no município de São João da Barra, no Rio de Janeiro. Conforme informações da própria Anglo American, trata-se de seu maior investimento mundial.

O projeto começou a se desenhar em 2007. Em 2018, a Anglo American obteve as licenças necessárias para dar início à chamada etapa 3 do Minas-Rio, que diz respeito à extensão da Mina do Sapo.

De acordo com a mineradora, a barragem é segura. Ainda assim, em 2019, ela revelou a intenção de realocar moradores de algumas comunidades. Na época, a mineradora divulgou uma nota afirmando compreender o medo da população após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho. A tragédia ocorrida no início de 2019 deixou 270 pessoas mortas.

No entanto, as três comunidades envolvidas na nova decisão judicial – São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente – ainda viviam um impasse. Pela decisão, assinada pela juíza Letícia Machado Vilhena Dias há duas semanas e divulgada ontem pelo MP, as famílias deverão ser reassentadas, resguardando-se seus modos comunitários de vida e de uso da terra.

Procurada, a Anglo American informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão. Denúncias de violações de direitos têm colocado o empreendimento Minas-Rio na mira de diferentes ações movidas pelo Ministério Público de Minas nos últimos anos. Críticas ao processo de implantação do Minas-Rio também aparecem em um livro, publicado em 2018, onde pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais reúnem relatos e informações sobre danos causados às comunidades.

Também em 2018, o empreendimento gerou problemas ambientais: o mineroduto se rompeu duas vezes, despejando 492 toneladas de polpa de minério em um manancial que abastece a cidade Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata mineira, o que levou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a impor multas. Na ocasião, a mineradora foi obrigada a paralisar suas atividades e só obteve a autorização para retomá-las após nove meses.