O Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) ajuizou a Ação Civil Pública (ACP) de comunidades em Conceição do Mato Dentro contra a Anglo American pelos danos socioambientais decorrentes da atividade minerária.

A ACP apresentou ao Poder Judiciário o quadro de violações de direitos humanos que nove famílias reassentadas em Gondó e Retiro São Francisco vêm sofrendo por conta da atividade minerária na região.

Embora já reassentadas há aproximadamente 15 anos, essas famílias ainda têm diversos de seus direitos legais e contratuais violados, uma vez que foram para uma Área de Influência Direta da Anglo American.

Estudos apresentados pela Assessoria Técnica Independente 39 da Cáritas ao MP demonstram vários problemas que essas famílias sofrem cotidianamente, como perda dos laços comunitários, ausência de registro de propriedade, falta de água potável, barulho, poeira, rachaduras nas casas e comprometimento da saúde mental. Os problemas acabam afetando também a produção de alimentos como milho, feijão e mandioca para a comunidade.

De acordo com a ATI Cáritas, a ação civil é uma conquista da comunidade que, desde o início do Programa de Comitê de Convivência em Gondó, vem relatando os contínuos danos da mineração na comunidade e em seus modos de vida.

A primeira assembleia na comunidade aconteceu em setembro de 2022, quando o Ministério Público sinalizou que a Anglo American deveria indenizar as famílias reassentadas por danos morais. Foi a partir daí que a empresa formalizou o Comitê de Convivência de Gondó, com o objetivo de discutir com o povoado os impactos da mineração e buscar resoluções para suas demandas coletivas.

Desde então, aconteceram cinco reuniões do Comitê de Convivência. Esses encontros se tornaram momentos em que as atingidas e atingidos de Gondó puderam relatar a representantes do MP os danos sofridos pela comunidade. Além disso, as famílias puderam propor e cobrar a resolução de seus problemas à Anglo American.

Após ser ajuizada, a ACP será primeiramente julgada na Vara da Comarca de Conceição do Mato Dentro. Ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, posteriormente, nas instâncias superiores.